Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo

Início do conteúdo da página

digiSUS

Marcos da Saúde Digital no Brasil

Escrito por Alessandra Bernardes | | Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 11h09 | Última atualização em Quinta, 14 de Junho de 2018, 16h58

ANO

MARCO

1983

Instituição da terminologia básica em saúde do Ministério da Saúde (MS).

1986

Criação da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

1990

Criação do SUS (Lei nº 8.080/90).

1991

Criação do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

1997

Regulação da proteção dos dados do cidadão em bancos de dados (Lei nº 9.507/97).

1998

Criação do Sistema de Informação da Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Aprovação de padrões comuns a serem adotados pelos sistemas e bases de dados de informação em saúde (Portaria MS/GM n° 3.947/98).

1999

Criação do Programa Sociedade da Informação.

2000

Criação do Comitê Executivo de Governo Eletrônico para formulação de políticas, diretrizes e coordenação de ações de implantação do Governo Eletrônico.

2002

Criação do Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde, atualmente Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde.

Aprovação das normas técnicas, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para o uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio do prontuário médico (Resolução CFM nº 1.639/02).

Aprovação do Programa de Pós-graduação em Informática em Saúde pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para os níveis de mestrado e doutorado acadêmico, iniciando suas atividades formais em 2003, com a UNIFESP-SP.

2003

Criação do primeiro curso de bacharelado em o Informática Biomédica do Brasil, na USP-RP.

2004

Início do processo de Certificação de Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde pela SBIS e CFM.

2005

Inicio da Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS).

Início do projeto de Telemática e Telemedicina em Apoio à Atenção Primária à Saúde no Brasil. Atualmente conhecido como Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes do Ministério da Saúde.

2006

Aprovação da Política de Promoção da Saúde (Portaria GM/MS nº 687/06).

Criação da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE).

2007

Aprovação das normas técnicas, pelo CFM, de digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde (Resolução CFM nº 1.821/07).

2008

Instituição, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) do Padrão TISS (IN nº 30/08).

2009

Instituição do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) (Portaria GM/MS nº 2.466/09).

2011

Regulamentação do Sistema Cartão Nacional de Saúde (Portaria GM/MS nº 940/11).

Regulamentação do uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde do SUS no âmbito do SUS, sistemas privados e saúde suplementar (Portaria GM/MS nº 2.073/11).

Redefinição e ampliação do Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Portaria GM/MS nº 2.546/11).

2013

Estabelecimento de regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SUS (Resolução CIT nº 6/13).

Lançamento da Estratégia e-SUS Atenção Básica e instituição do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) (Portaria GM/MS nº 1.412/13).

2014

Estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14).

Aprovação do 1º Mestrado Profissional em Telemedicina e Tessaúde pela UERJ-RJ.

2015

Instituição da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNISS) (Portaria GM/MS nº 589/15).

Criação do 1º Mestrado Profissional em Informática em Saúde pela UNIFESP-SP.

2016

Instituição de regras para o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal (Decreto nº 8.789/16).

Instituição do Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde (Resolução CIT nº 5/16).

Instituição do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) (Resolução CIT nº 6/16).

Definição do prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica (Resolução CIT nº 7/16).

2017

Aprovação e Publicação do Documento de Visão da Estratégia e-Saúde (Resolução CIT nº 19/17).

Aprovação e adoção dos modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico em Saúde (Resolução CIT nº 24/17).

Instituição do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS) (Portaria GM/MS nº 2.920/17).

Disposições sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (Decreto nº 14.501/17).

2018

Início da subscrição do Brasil à SNOMED-CT

Alteração da redação do item III-a do Art. 2º da Resolução de Instituição do Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde (Resolução CIT nº 38/18).

Instituição do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) (Resolução CIT nº 39/18).

Aprovação do Planejamento 2018-2021 do Centro Nacional de Terminologias em Saúde (CENTERMS) na 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde (05/05/18).

Assuntos em destaques

Fim do conteúdo da página