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Serviço de Atenção Domiciliar

Adesão ao Melhor em Casa

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Segunda, 15 de Maio de 2017, 16h22 | Última atualização em Quarta, 06 de Dezembro de 2017, 15h21

Para disponibilizar o serviço, o município deve aderir ao programa do Governo Federal. Além disso, é preciso atender aos critérios de implantação:

  • População municipal igual ou superior a 20.000 (vinte mil) habitantes, com base na população mais recente estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa população mínima pode ser atingida por um município isoladamente, ou por meio de agrupamento para alcançar os vinte mil habitantes, devendo ocorrer, no último caso, pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, se houver, na Comissão Intergestores Regional (CIR);
  • Hospital de referência no município ou região a qual integra; e
  • Cobertura de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 ou similar, de acordo com porte populacional).

Adesão ao Melhor em Casa

Para ter equipes do Melhor em Casa, os municípios e/ou estados devem aderir ao programa do governo federal. Para tanto, deverão fazer uma solicitação de custeio dessas equipes por meio do Sistema de Apoio à Implantação de Políticas de Saúde (SAIPS). Este sistema está disponível no link

Ao acessar o sistema, para solicitar habilitação para o custeio das equipes do Melhor em Casa, o município precisará fornecer informações referentes a: dados demográficos e epidemiológicos do município, objetivos, quantidade de equipes, profissionais, estruturação da rede no município, infraestrutura, educação permanente dos profissionais e suporte aos cuidadores, monitoramento e avaliação.

Investimento do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde repassa, por mês, R$ 50 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 1 (EMAD 1), R$ 34 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 2 (EMAD 2) e R$ 6 mil para as equipes de apoio (EMAP). Os repasses do Ministério não excluem a possibilidade de aporte de recursos pelos gestores locais.

Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde, incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – MAC.

Veja manual de uso do SAIPS – Melhor em Casa.

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