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Assistência Hospitalar

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 12h12 | Última atualização em Sexta, 18 de Agosto de 2017, 08h27

No âmbito da Assistência hospitalar, o Ministério da Saúde possibilitou, em 2005, a emissão pelo cirurgião-dentista da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, buscando garantir o acesso das pessoas com diagnóstico de câncer aos estabelecimentos públicos de saúde para tratar e cuidar da patologia, assegurando a qualidade da atenção.

No mesmo ano, o Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes para a atenção aos doentes com afecções das vias aéreas e digestivas superiores da face e do pescoço em alta complexidade, mediante a implantação de rede estadual/regional de Atenção através de unidades de assistência e centros de referência. Outra ação foi a necessidade da atenção odontológica no credenciamento dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). 

Além disso, o Ministério da Saúde criou outras normas para a odontologia em ambiente hospitalar.

Procedimentos odontológicos em Ambiente Hospitalar para Pacientes com Necessidades Especiais
O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 1.032/GM, de 05/05/2010, que inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, voltados aos pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar. Esta Portaria foi formulada na construção de uma política para dar resposta a um problema de saúde que afligia os gestores de saúde e um determinado grupo populacional. 

As razões das necessidades especiais são inúmeras e vão desde doenças hereditárias, defeitos congênitos, até as alterações que ocorrem durante a vida, como moléstias sistêmicas, alterações comportamentais, envelhecimento, entre outras. É importante destacar que pacientes com necessidades especiais têm conceito e classificação amplos, que abrangem situações que requerem atenção odontológica diferenciada. Antes da portaria, as Unidades Básicas e/ou os Centros de Especialidades Odontológicas tinham dificuldade para encaminhar pacientes não colaboradores ou com comprometimento severo para atendimento hospitalar sob anestesia geral e os hospitais e profissionais não tinham como registrar o procedimento e nem recebiam pela prestação do serviço. 

Por meio da publicação da portaria, os hospitais e profissionais que prestam serviço para a SUS passam a receber repasse financeiro para realizar procedimentos odontológicos em ambiente hospitalar para Pacientes com Necessidades Especiais.

Saiba mais na Nota Técnica Portaria 1.032/GM - Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais em Ambiente Hospitalar.

Procedimentos odontológicos em Ambiente Hospitalar

O Ministério da Saúde criou uma normativa, válida desde janeiro de 2014, de que todos os procedimentos odontológicos realizados em Ambiente Hospitalar poderão ser registrados e informados por meio do Sistema de Informação Hospitalar (SIH), independente do motivo que gerou a internação.

Essa normativa é apenas para registro e informação de procedimento odontológico realizado em Ambiente Hospitalar. 

Sabia mais na Nota Técnica Nº 01/2014 - Registro de procedimento odontológico em Ambiente Hospitalar.

Centros Cirúrgicos adaptados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD

A Portaria GM/MS 793, de 24/04/2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde contemplando ações de saúde bucal nos estados e municípios. 

Com o objetivo de garantir acesso e atendimento odontológico irrestrito as Pessoas com Deficiência, o artigo 22º, seção III, versa: “ampliar o acesso às urgências e emergências odontológicas, bem como ao atendimento sob sedação ou anestesia geral, adequando centros cirúrgicos e equipes para este fim”. 

Nesse sentido, o Ministério da Saúde, fez aquisição de equipamentos odontológicos para os Centros Cirúrgicos dos hospitais, sendo 3 (três) por estado. O objetivo é adaptar com equipamentos os hospitais para que possam fazer parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD e garantir atendimento odontológico terciário a esta população. 

  • Os equipamentos repassados
  • Kit de peças de mão
  • Aparelho de raio-X
  • Aparelho de ultrassom
  • Profilaxia / Jato de Bicarbonato
  • Compressor odontológico
  • Cart odontológico portátil

Confira a Lista dos Centros Cirúrgicos adaptados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD

 

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