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Laboratórios Regionais de Prótese Dentária

Escrito por Leonardo | | Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 12h10 | Última atualização em Quinta, 31 de Agosto de 2017, 16h19

Diante da demanda pelo serviço reabilitador protético e na perspectiva da assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde passou a financiar, desde 2005, o credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Esse estabelecimento realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.

Município com qualquer base populacional pode ter o LRPD e não há restrição quanto sua natureza jurídica, ou seja, a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde pode optar por ter um estabelecimento próprio (público) ou contratar a prestação do serviço (privado).

O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção:

  • Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00
  • Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00
  • Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00
  • Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00

Este recurso financeiro é repassado para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), após publicação em Portaria específica do Ministério da Saúde.

A produção de prótese da dentária é acompanhada de acordo com as informações prestadas pelo município/estado através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

A Secretaria Municipal/Estadual de Saúde interessada em credenciar um LRPD deve acessar a Nota Técnica e o Sistema de Credenciamento de LRPD. Para saber se sua cidade recebe recurso para produzir prótese dentária, acesse o link Cidades Atendidas.

Veja também:
 
Monitoramento da Produção dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária

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