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INFORME AS DOSES E ESTOQUES DAS VACINAS EM SEU MUNICÍPIO ATÉ 30/11

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Legislação

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Quinta, 20 de Julho de 2017, 18h18 | Última atualização em Quinta, 14 de Setembro de 2017, 11h15

Leis relacionadas à Saúde Bucal

Portaria Interministerial Nº 1.646/MS e MEC, de 5 de agosto de 2014 Institui o componente GraduaCEO – BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras Providências. 

Portaria Nº 16/SGTES, de 17 de setembro de 2012 Define a execução da Portaria nº 2.010/GM/MS, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. 

Portaria Nº 2.010/GM, de 14 de setembro de 2012 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. 

Portaria Nº 398/SAS, de 28 de julho de 2011 Incluir atributo e alterar descrição no procedimento de implante dentário da Portaria nº 718/SAS, de 20/12/2010. 

Portaria Nº 1.654/GM, de 19 de julho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável. 

Portaria Nº 299/SAS, de 28 de junho de 2011 Alterar os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380 com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I. 

Portaria 718/SAS, de 20 de dezembro de 2010 Revisa Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde. 

(Retificação) 

Portaria Nº 3.840/GM, de 07 de dezembro de 2010 

Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011. 

(Republicada) 

Portaria Nº 436/SAS, de 10 de setembro de 2010 - Atualizar a composição e descrição dos atributos classificando-os em gerais e complementares da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. 

Portaria Nº 380/SAS, de 12 de agosto de 2010 Estabelecer que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II e III, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I. 

Portaria Nº 1.696/GM, de 01 de julho de 2010 - Retira procedimento do Anexo da Portaria nº 1.032/GM, de 5 de maio de 2010. 

Portaria Nº 1.032/GM de 05 de maio de 2010 Inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais. 

Portaria Nº325 de 21 de fevereiro de 2008 Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação. 

Portaria Nº709 de 27 de dezembro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Portaria Nº1.541/GM de 27 de junho de 2007 Prorroga a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Portaria Nº1.497/GM de 22 de junho de 2007 Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento. 

Portaria Nº 321/GM de 08 de fevereiro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Portaria Nº 91/GM de 10 de janeiro de 2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. 

Portaria Nº204/GM de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. 

Portaria Nº45/GM de 12 de janeiro de 2007 Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. 

Portaria Nº939/SAS de 21 de dezembro de 2006 Instituir o Comitê Técnico Assessor para estruturação e implantação da estratégia de vigilância em saúde bucal dentro da Política Nacional de Saúde Bucal - CTA-VSB. 

Portaria Nº 843, de 27 de abril de 2016 Define os recursos financeiros destinados a aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº 2.355, de 10 de outubro de 2013 Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família. 

Portaria Nº 1.301/GM, de 28 de junho de 2013 Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº 17/SAS, de 15 de janeiro de 2013 Inclui na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família. 

Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 

Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº 978/GM, de 16 de maio de 2012 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 

Portaria Nº 366/GM, de 5 de março de 2012 Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº 123/GM, de 25 de janeiro de 2012 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. 

Portaria Nº 703/SAS, de 21 de outubro de 2011 Estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família. 

Portaria Nº 2.490/GM, de 21 de outubro de 2011 Define os valores de financiamento das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e custeio das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 

Portaria Nº 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 

Portaria Nº 576/SAS, de 19 de setembro de 2011 Estabelecer novas regras para a carga horária semanal dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista; e normas para o cadastramento, no SCNES, das Equipes de Atenção Básica que farão parte do PMAQ. 

Portaria Nº 1.602/GM, de 9 de julho de 2011 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. 

Portaria Nº 1.599/GM, de 9 de julho de 2011 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 

Portaria Nº 122/GM, de 25 de janeiro de 2011 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. 

Portaria Nº 3.170/GM, de 19 de outubro de 2010 Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. 

Portaria Nº 2.372/GM de 7 de outubro de 2009 Cria o plano de fornecimento de equipamentos odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº 154, de 15 de maio de 2009 Inclui na tabela de Tipo de Equipes do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, os tipos de equipes EACSSB_M1 e EACSSB_M2. 

Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 

Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 

Portaria Nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008 Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº1696/GM de 17 de julho de 2007 Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005. 

Portaria Nº2.527/GM de 19 de outubro de 2006 Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. 

Portaria Nº750/GM de 10 de outubro de 2006 Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES. 

Portaria Nº822/GM de 17 de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. 

Portaria Nº 650/GM, de 28 de março de 2006 - Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

PORTARIA Nº 2.778 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

PORTARIA nº 2.677, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Umirim (CE). 

PORTARIA nº 1.874/SAS, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

PORTARIA Nº 2.541, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

(Retificação) 

PORTARIA nº 2.501, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera o tipo de repasse, de estadual para municipal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Colorado (PR). 

PORTARIA Nº 965, DE 19 DE MAIO DE 2014 Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS. 

PORTARIA Nº 2.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Habilita as Instituições de Ensino Superior, com curso de graduação em odontologia, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE 

PORTARIA Nº 1.782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São Paulo (SP). 

PORTARIA Nº 1.816, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

PORTARIA Nº 1.815, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

PORTARIA Nº 1.812, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

PORTARIA Nº 1.603, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ribeirão Preto (SP). 

PORTARIA Nº 941, DE 9 DE MAIO DE 2016 Habilita os Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 455, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

PORTARIA Nº 1.049, DE 23 DE JULHO DE 2015 Desabilita os Centros de Especialidades Odontológicas(CEO)do municipio de Maceió (AL).

PORTARIA Nº 1.150, DE 15 DE JUNHO DE 2016 Altera a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 940, DE 09 DE MAIO DE 2016 Define os recursos financeiros destinados ao custeiomensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Centros de Especialidades Odontológicas. 

PORTARIA Nº 309, DE 04 DE MARÇO DE 2016 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ouro Branco (MG) . 

PORTARIA Nº 1.322, DE 22 DE JULHO DE 2016 Reestabelece os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria Nº 460/GM, de 17 de abril de 2015 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria Nº 334/GM, de 6 de abril de 2015 Excluir o Município de Jaíba (MG) do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013.

Portaria Nº 321/GM, de 6 de abril de 2015 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de Presidente Dutra (MA).

Portaria Nº 320/GM, de 6 de abril de 2015 Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Salvador (BA).

Portaria Nº 2.879/GM, de 30 de dezembro de 2014 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ponta Grossa (PR). 

Portaria Nº 2.878/GM, de 30 de dezembro de 2014Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ponta Grossa (PR). 

Portaria Nº 2.876/GM, de 30 de dezembro de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ponta Grossa (PR). 

Portaria Nº 1.504/SAS, de 29 de dezembro de 2014 Habilita Centros de Especialidade Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.464/SAS, de 24 de dezembro de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.808/GM, de 18 de dezembro de 2014 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 2.807/GM, de 18 de dezembro de 2014 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria Nº 2.806/GM , de 18 de dezembro de 2014 - Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.429/SAS, de 16 de dezembro 2014 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.214, de 3 de dezembro de 2015 Habilita Centros de Especialidades Odontologicos (CEO). 

Portaria Nº 2.544/GM, de 12 de novembro de 2014 Restabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 2.540/GM, de 12 de novembro de 2014 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Portaria Nº 2.513, de 11 de novembro de 2014 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Itaporanga (PB). 

Portaria Nº 2.512, de 11 de novembro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.512, de 11 de novembro de 2014 - Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.472, de 11 de novembro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.471/GM, de 11 de novembro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.470/GM, de 11 de novembro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.412/GM, de 7 de novembro de 2014 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Bonito (MS). 

Portaria Nº 1.137/SAS, de 31 de outubro de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.137/SAS, de 31 de outubro de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.136/SAS, de 31 de outubro de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.363/GM, de 27 de outubro de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Nossa Senhora da Glória (SE). 

Portaria Nº 2.361/GM, de 27 de outubro de 2014 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.354/GM, de 27 de outubro de 2014 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 2.327/GM, de 23 de outubro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.324/GM, de 23 de outubro de 2014 Exclui o Município de Ilópolis (RS) do anexo da Portaria nº 1.711/GM/MS, de 15 de agosto de 2014. 

Portaria Nº 1.075/SAS, de 15 de outubro de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.032/SAS, de 8 de outubro de 2014 Habilita Centros de Especialidade Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 971/SAS, de 29 de setembro de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Sorriso (MT). 

Portaria Nº 917/SAS, de 22 de setembro de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 916/SAS, de 22 de setembro de 2014 Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.598/GM, de 31 de julho de 2014 Altera o tipo de repasse, de Municipal para Estadual, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Aracati (CE). 

Portaria Nº 1.558/GM, de 30 de julho de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de Saúde Bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.557/GM, de 30 de julho de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 620/SAS, de 22 de julho de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 619/SAS de 22 de julho de 2014 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.510/GM, de 18 de julho de 2014 Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.500/GM, de 18 de julho de 2014 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.487/GM, de 18 de julho de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.483/GM, de 18 de julho de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ibimirim (PE). 

Portaria Nº 1.483/GM, de 18 de julho de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ibimirim (PE). 

Portaria Nº 549/SAS, de 9 de julho de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 548/SAS, de 8 de julho de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.394/GM, de 3 de julho de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 523/SAS, de 1 de julho de 2014 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 458/SAS, de 10 de junho de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.234/GM, de 6 de junho de 2014 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Remanso (BA). 

Portaria Nº 1.233/GM, de 6 de junho de 2014 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Alto Paraíso de Goiás (GO). 

Portaria Nº 1.247/GM, de 6 de junho de 2014 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.195/GM, de 30 de maio de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.190/GM, de 30 de maio de 2014 Altera o anexo da Portaria nº 2.496/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.187/GM, de 30 de maio de 2014 Restabelece os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS. 

(Retificação) 

Portaria Nº 1.180/GM, de 29 de maio de 2014 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

(Retificação) 

Portaria Nº 1.169/GM, de 28 de maio de 2014 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à pessoa com deficiência. 

Portaria Nº 1.013/GM, de 20 de maio de 2014 Altera o anexo da Portaria nº 3.114/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013 

Portaria Nº 1.055/GM, de 20 de maio de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Jequié (BA). 

Portaria Nº 372/SAS, de 12 de maio de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 721/GM, de 2 de maio de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Arcoverde (PE). 

Portaria Nº 634/GM, de 23 de abril de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 620/GM, de 23 de abril de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 619/GM, de 23 de abril de 2014 Altera a Portaria nº 2.853/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, que altera a classificação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Caruaru (CE). 

Portaria Nº 618/GM, de 23 de abril de 2014 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 481/GM, de 01 de abril de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Governador Valadares (MG). 

Portaria Nº 403/GM, de 14 de março de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 394/GM, de 14 de março de 2014 Altera a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Cuiabá (MT). 

Portaria Nº 352/GM, de 10 de março de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 345/GM, de 10 de março de 2014 - Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Pinheiral (RJ). 

Portaria Nº 344/GM, de 10 de março de 2014 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Rio Branco (AC). 

Portaria Nº 161/SAS, de 7 março de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 151/SAS, de 28 de fevereiro de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 123/SAS, de 20 de fevereiro de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 97/SAS, de 12 de fevereiro de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 178/GM, de 30 de janeiro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 51/SAS, de 24 de janeiro de 2014 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 127/GM, de 22 de janeiro de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas de Volta Redonda (RJ). 

Portaria Nº 122/GM, de 22 de janeiro de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Cambé (PR). 

Portaria Nº 120/GM, de 22 de janeiro de 2014 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 117/GM, de 22 de janeiro de 2014 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 115/GM, de 22 de janeiro de 2014 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 41/SAS, de 20 de janeiro de 2014 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 86/GM, de 14 de janeiro de 2014 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Coremas (PB). 

Portaria Nº 73/GM, de 9 de janeiro de 2014 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Valparaíso de Goiás (GO). 

Portaria Nº 56/GM, de 7 de janeiro de 2014 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Itapipoca (CE). 

Portaria Nº 54/GM, de 7 de janeiro de 2014 Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Porto Alegre (RS). 

Portaria Nº 36/GM, de 7 de janeiro de 2014 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Mulungu (PB). 

Portaria Nº 17/GM, de 7 de janeiro de 2014 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Brusque (SC). 

Portaria Nº 3.206/GM, de 26 de dezembro de 2013 Define recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.194/GM, de 26 de dezembro de 2013 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria N° 1.439/SAS, de 24 de dezembro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.438/SAS, de 24 de dezembro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 3.114/GM, de 17 de dezembro de 2013 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Portaria Nº 1.403/SAS, de 11 de dezembro de 2013 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.402/SAS, de 11 de dezembro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.982/GM, de 4 de dezembro de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 2.901/GM, de 28 de novembro de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Jaíba (MG). 

Portaria Nº 2.893/GM, de 28 de novembro de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Araripe (CE). 

Portaria Nº 2.892/GM, de 28 de novembro de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São Paulo (SP). 

Portaria Nº 2.881/GM, de 26 de novembro de 2013 Define recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.839/GM, de 26 de novembro de 2013 Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.838/GM, de 26 de novembro de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 2.837/GM, de 26 de novembro de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.836/GM, de 26 de novembro de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Jaraguá do Sul (SC).

(Republicação) 

Portaria Nº 2.835/GM, de 26 de novembro de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Caruaru (PE). 

Portaria Nº 2.834/GM, de 26 de novembro de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Arcoverde (PE). 

Portaria Nº 2.693/GM, de 11 de novembro de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.240/SAS, de 8 de novembro de 2013 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.239/SAS, de 8 de novembro de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.669/GM, de 7 de novembro de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Caruaru (PE). 

Portaria Nº 2.420/GM, de 15 de outubro de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.394/GM, de 11 de outubro de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.266/GM, de 2 de outubro de 2013 Altera o art. 1º da Portaria nº 759/GM/MS, de 6 de maio de 2013. 

Portaria Nº 2.189/GM, de 1 de outubro de 2013 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Portaria Nº 2.185/GM, de 1 de outubro de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 2.184/GM, de 1 de outubro de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.155/GM, de 26 de setembro de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.070/SAS, de 23 de setembro de 2013 Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.069/SAS, de 23 de setembro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.041/SAS, de 17 de setembro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.915/GM, de 5 de setembro de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São João de Meriti (RJ). 

Portaria Nº 1.914/GM, de 5 de setembro de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Belo Horizonte (MG). 

Portaria Nº 1.913/GM, de 5 de setembro de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Paraty (RJ). 

Portaria Nº 1.912/GM, de 5 de setembro de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.911/GM, de 5 de setembro de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.910/GM, de 5 de setembro de 2013 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.909/GM, de 5 de setembro de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.002/SAS, de 5 de setembro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 910/SAS, de 21 de agosto de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros para custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 927/SAS, de 19 de agosto de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 926/SAS, de 19 de agosto de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.666/GM, de 8 de agosto de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.664/GM, de 8 de agosto de 2013 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.663/GM, de 8 de agosto de 2013 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.647/GM, de 7 de agosto de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.637/GM, de 6 de agosto de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.597/GM, de 2 de agosto de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 852/SAS, de 30 de julho de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 851/SAS, de 30 de julho de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.826/GM, de 27 de agosto de 2013 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. 

Portaria Nº 1.506/GM, de 24 de julho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Lages (SC). 

(Republicação) 

Portaria Nº 824/SAS, de 22 de julho de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.476/GM, de 18 de julho de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.475/GM, de 18 de julho de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.475/GM, de 18 de julho de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 792/SAS, de 15 de junho de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 791/SAS, de 15 de julho de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.445/GM, de 16 de julho de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.444/GM, de 16 de julho de 2013 Define recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.443/GM, de 16 de julho de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.442/GM, de 16 de julho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Bom Jardim (RJ). 

Portaria Nº 1.441/GM, de 16 de julho de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.440/GM, de 16 de julho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Itamonte (MG). 

Portaria Nº 1.439/GM, de 16 de julho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Américo Brasiliense (SP). 

Portaria Nº 1.438/GM, de 16 de julho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Agrestina (PE). 

Portaria Nº 1.437/GM, de 16 de julho de 2013 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.436/GM, de 16 de julho de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Russas (CE). 

Portaria Nº 1.435/GM, de 16 de julho de 2013Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.418/GM, de 12 de julho de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Alagoa Grande (PB). 

Portaria Nº 1.310/GM, de 3 de julho de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 732/SAS, de 2 de julho de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 731/SAS, de 2 de julho de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em Municípios dos Estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. 

Portaria Nº 663/SAS, de 20 de junho de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 662/SAS, de 20 de junho de 2013 Habilita o Município de Conceição do Araguaia (PA) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 661/SAS, de 19 de junho de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 660/SAS, de 19 de junho de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.224/GM, de 18 de junho de 2013 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.223/GM, de 18 de junho de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Lages (SC). 

Portaria Nº 1.222/GM, de 18 de junho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.221/GM, de 18 de junho de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Barra do Choça (BA). 

Portaria Nº 1.220/GM, de 18 de junho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.210/GM, de 18 de junho de 2013 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.209/GM, de 18 de junho de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.065/GM, de 3 de junho de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Barretos (SP). 

(Retificação) 

Portaria Nº 1.064/GM, de 3 de junho de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 590/SAS, de 3 de junho de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 589/SAS, de 3 de junho de 2013 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 997/GM, de 28 de maio de 2013 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 996/GM, de 28 de maio de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 986/GM, de 27 de maio de 2013 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 543/GM, de 20 de maio de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem incentivos financeiros destinados ao custeio de serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 531/SAS, de 16 de maio de 2013 Habilita Centro de Especialidade Odontológica (CEO) da Unidade de Saúde do Município de Rubiataba (GO). 

Portaria Nº 878/GM, de 16 de maio de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Trairi (CE). 

Portaria Nº 833/GM, de 14 de maio de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 816/GM, de 10 de maio de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ribeirão Preto (SP). 

Portaria Nº 816/GM, de 10 de maio de 2013 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ribeirão Preto (SP). 

Portaria Nº 760/GM, de 6 de maio de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 759/GM, de 6 de maio de 2013 Altera o tipo de repasse, de Estadual para Municipal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Município de Anápolis (GO). 

Portaria Nº 758/GM, de 6 de maio de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 493/SAS, de 30 de abril de 2013 Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Barra Bonita (SP) a receber incentivo financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 479/SAS, de 30 de abril de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 729/GM, de 29 de abril de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 728/GM, de 29 de abril de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

(Retificação) 

Portaria Nº 684/GM, de 24 de abril de 2013 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Baturité (CE). 

Portaria Nº 681/GM, de 24 de abril de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 451/GM, de 23 de abril de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 452/GM, de 23 de abril de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 547/GM, de 4 de abril de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 520/GM, de 27 de março de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.Retificação 

Portaria Nº 309/SAS, de 26 de março de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 485/GM, de 26 de março de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 469/GM, de 26 de março de 2013 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 285/SAS, de 20 de março de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 286/GM, de 28 de fevereiro de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 285/GM, de 28 de fevereiro de 2013 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 284/GM, de 28 de fevereiro de 2013 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 106/GM, de 23 de janeiro de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 105/GM, de 23 de janeiro de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 104/GM, de 23 de janeiro de 2013 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 49/GM, de 16 de janeiro de 2013 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 90/GM, de 22 de janeiro de 2013 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 16/SAS, de 15 de janeiro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 15/SAS, de 15 de janeiro de 2013 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 14/SAS, de 15 de janeiro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 11/SAS, de 15 de janeiro de 2013 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/2005. 

Portaria Nº 2.496/GM, de 1 de novembro de 2012 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

(Retificação) 

Portaria Nº 1.795/GM, de 22 de agosto de 2012 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 3.080/GM, de 27 de dezembro de 2012 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 3.067/GM, de 27 de dezembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.021/GM, de 26 de dezembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.020/GM, de 26 de dezembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.467/SAS, de 21 de dezembro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.411/SAS, de 18 de dezembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.414/SAS, de 18 de dezembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.676/GM, de 27 de novembro de 2012 Desabilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

(Retificação) 

Portaria Nº 2.675/GM, de 27 de novembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.281/SAS, de 19 de novembro de 2012 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.576/GM, de 13 de novembro de 2012 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.538/GM, de 8 de novembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.521/GM, de 7 de novembro de 2012 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.503/GM, de 1 de novembro de 2012 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.496/GM, de 1 de novembro de 2012 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. 

Portaria Nº 1.232/SAS, de 31 de outubro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.231/SAS, de 31 de outubro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.434/GM, de 24 de outubro de 2012 Define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.178/SAS, de 19 de outubro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.370/GM, de 18 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.106/SAS, de 11 de outubro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.095/SAS, de 4 de outubro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.352/GM, de 10 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.351/GM, de 10 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.350/GM, de 10 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.092/SAS, de 3 de outubro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.091/SAS, de 3 de outubro de 2012 Ficam habilitados CEOs com adesão à Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite. 

Portaria Nº 2.294/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.293/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.292/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.291/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.290/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2.289/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.288/GM, de 2 de outubro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 1.065/SAS, de 27 de setembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.020/SAS, de 24 de setembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.021/SAS, de 24 de setembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.019/SAS, de 24 de setembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológica (CEOs) a receberem os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.015/SAS, de 21 de setembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1.014/SAS, de 20 de setembro de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.073/GM, de 17 de setembro de 2012 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Recife (PE). 

Portaria Nº 1.986/GM, de 12 de setembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.859/GM, de 29 de agosto de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 909/SAS, de 29 de agosto de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.794/GM, de 22 de agosto de 2012 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Caxias do Sul (RS). 

Portaria Nº 1.793/GM, de 22 de agosto de 2012 Altera o tipo de repasse, de estadual para federal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

(Republicação) 

Portaria Nº 853/GM, de 22 de agosto de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) nos município de Camocim (CE), Icó (CE) e Fortaleza (CE). 

Portaria Nº 1.781/GM, de 21 de agosto de 2012 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Rio Pardo de Minas (MG). 

Portaria Nº 1.751/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.749/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recursos financeiros destinados à implantação de serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.748/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recurso financeiro destinado à implantação de serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.740/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 1.740/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 1.740/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 1.740/GM, de 17 de agosto de 2012 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 771/SAS, de 9 de agosto de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) no município de Santo Estêvão (BA). 

Portaria Nº 770/SAS, de 9 de agosto de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) nos municípios de Magé (RJ) e Joinville (SC). 

Portaria Nº 769/SAS, de 9 de agosto de 2012 Habilita Centro de Especialidade Odontológica (CEO) no município de Rio das Ostras (RJ). 

Portaria Nº 768/SAS, de 9 de agosto de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município de Gravataí (RS). 

Portaria Nº 1.570/GM, de 19 de julho de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 648/SAS, de 13 de julho de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1.520/GM, de 12 de julho de 2012 Altera o tipo de repasse, de Municipal para Estadual, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).(Republicação) 

Portaria Nº 1.519/GM, de 12 de julho de 2012 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Toledo (PR). 

Portaria Nº 1.507/GM, de 12 de julho de 2012 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.316/GM, de 27 de junho de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.315/GM, de 27 de junho de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.305/GM, de 27 de junho de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.304/GM, de 27 de junho de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.302/GM, de 27 de junho de 2012 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 576/SAS, de 20 de junho de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 575/SAS, de 21 de junho de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 574/SAS, de 20 de junho de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 573/SAS, de 20 de junho de 2012 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 572/SAS, de 20 de junho de 2012 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1.223/GM, de 13 de junho de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 1.205/GM, de 11 de junho de 2012 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 527/SAS, de 6 de junho de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 849/GM, de 3 de maio de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 848/GM, de 3 de maio de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 804/GM, de 25 de abril de 2012 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 326/SAS, de 16 de abril de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 559/GM, de 29 de março de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 530/GM, de 26 de março de 2012 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 525/GM, de 26 de março de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de sa úde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Coroatá (MA). 

Portaria Nº 407/GM, de 8 de março de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 409/GM, de 8 de março de 2012 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 391/GM, de 7 de março de 2012 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Barbalha (CE). 

Portaria Nº 156/SAS, de 29 de fevereiro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 308/GM, de 27 de fevereiro de 2012 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Coelho Neto (MA). 

Portaria Nº 128/SAS, de 16 de fevereiro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 138/GM, de 27 de janeiro de 2012 - Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de Lago da Pedra (MA). 

Portaria Nº 137/GM, de 27 de janeiro de 2012 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Quixeramobim (CE). 

Portaria Nº 37/SAS, de 18 de janeiro de 2012 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), de Quixeramobim - CE. 

Portaria Nº 7/SAS, de 5 de janeiro de 2012 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 3.240/GM, de 29 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Bela Vista de Goiás (GO). 

Portaria Nº 3.169/GM, de 28 de dezembro de 2011 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.137/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.131/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Junqueirópolis (SP). 

Portaria Nº 3.130/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.129/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 3.128/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Massaranduba (PB). 

Portaria Nº 3.127/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Cedro (PE). 

Portaria Nº 3.126/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Lavras (MG). 

Portaria Nº 3.125/GM, de 26 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Ananindeua (PA). 

Portaria Nº 955/SAS, de 22 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 3.029/GM, de 21 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 3.027/GM, de 21 de dezembro de 2011 - Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 3.026/GM, de 21 de dezembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 931/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 930/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 929/SAS, de 19 de dezembro de 2011 - Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 928/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 927/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 926/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 925/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Define recurso de antecipação destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 924/SAS, de 19 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal.. 

Portaria Nº 919/SAS, de 15 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 918/SAS, de 15 de dezembro de 2011 - Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 917/SAS, de 15 de dezembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.800/GM, de 28 de novembro de 2011 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de Iguatu (CE). 

Portaria Nº 2.772/GM, de 24 de novembro de 2011 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Itabuna (BA). 

Portaria Nº 2.771/GM, de 24 de novembro de 2011 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de Iraquara (BA). 

Portaria Nº 2.709/GM, de 17 de novembro de 2011 Torna sem efeito o art. 3º da Portaria Nº 2.905/GM, de 21 de setembro de 2010. 

Portaria Nº 2.430/GM, de 19 de outubro de 2011 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 647/SAS, de 11 de outubro de 2011 - Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.307/GM, de 29 de setembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 2.306/GM, de 29 de setembro de 2011 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 2.302/GM, de 29 de setembro de 2011 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Palmitos (SC). 

Portaria Nº 2.262/GM, de 20 de setembro de 2011Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 2.249/GM, de 20 de setembro de 2011 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. 

Portaria Nº 578/SAS, de 20 de setembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 577/SAS, de 20 de setembro de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.062/GM, de 30 de agosto de 2011 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 485/SAS, de 24 de agosto de 2011 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 2.015/GM, de 23 de agosto de 2011 Altera a classificação dos Centros de Especialidades Odontológica – CEO. 

Portaria Nº 1.987/GM, de 18 de agosto de 2011 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1.753, de 28 de julho de 2011 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológica (CEO). 

Portaria Nº 1.689/GM, de 22 de julho de 2011 Define recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 353/SAS, de 21 de julho de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 343/SAS, de 19 de julho de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

 Portaria Nº 1.468/GM, de 24 de junho de 2011 Define recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.467/GM, de 24 de junho de 2011 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Porto Nacional (TO). 

Portaria Nº 1.466/GM, de 24 de junho de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 276/SAS, 16 de junho de 2011 Define recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 275/SAS, de 16 de junho de 2011 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.398/GM, de 15 de junho de 2011 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica - CEO de Santana do Cariri (CE). 

Portaria Nº 584/GM, de 28 de março de 2011 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 87/SAS, de 03 de março de 2011 Define recurso de antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 4.287/GM, de 30 de dezembro de 2010 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica - CEO de Osasco/SP. 

Portaria Nº 4.281/GM, de 30 de dezembro de 2010 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 4.222/GM, de 28 de dezembro de 2010 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 4.221/GM, de 28 de dezembro de 2010 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológica - CEO do Município de Ivaiporã/PR. 

Portaria Nº 4.220/GM, de 28 de dezembro de 2010 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica - CEO. 

Portaria Nº 4.166/GM, de 17 de dezembro de 2010 Altera o tipo de repasse, de estadual para municipal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica - CEO do Município de Florianópolis/SC. 

Portaria Nº 4.107/GM, de 17 de dezembro de 2010 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 4.103/GM, de 17 de dezembro de 2010 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Jerônimo Monteiro (ES). 

Portaria Nº 4.102/GM, de 17 de dezembro de 2010 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Moju (PA). 

Portaria Nº 3.866/GM, de 8 de dezembro de 2010 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 667/SAS, de 7 de dezembro de 2010 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) a receber os recursos financeiros destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal. 

Portaria Nº 3.445/GM, de 11 de novembro de 2010 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 3.440/GM, de 11 de novembro de 2010 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 3.203/GM, de 20 de outubro de 2010 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 3.113/GM, de 07 de outubro de 2010 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Município de São Raimundo Nonato - PI. 

Portaria Nº 2.956/GM, de 29 de setembro de 2010 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2.906/GM, de 21 de setembro de 2010 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Município de Amélia Rodrigues - BA. 

Portaria Nº 2.905/GM, de 21 de setembro de 2010 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Mata de São João - BA. 

Portaria Nº 2.882/GM, de 21 de setembro de 2010 Altera o tipo de repasse, de estadual para municipal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dosserviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Vila Velha - ES. 

Portaria Nº 2.881/GM, de 21 de setembro de 2010 Altera o tipo de repasse, de estadual para municipal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dosserviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Ponta Grossa - PR. 

Portaria Nº 434/SAS de 10 de setembro de 2010 A Secretaria de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, 

Portaria Nº 433/SAS de 10 de setembro de 2010 A Secretaria de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, 

Portaria Nº 2.199/GM de 3 de agosto de 2010 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.838/GM de 08 de julho de 2010 Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1.837/GM de 08 de julho de 2010 Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 322/SAS de 06 de julho de 2010 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Portaria Nº 321/SAS de 06 de julho de 2010 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 1.398/GM de 01 de junho de 2010 Habilita e Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1.246/GM de 21 de maio de 2010 Define recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 339/GM de 22 de fevereiro de 2010 Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas. 

Portaria Nº 68/SAS de 11 de fevereiro de 2010 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Portaria Nº 3.242/GM de 22 de dezembro de 2009 Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 473/SAS de 21 de dezembro de 2009 O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 2.376/GM de 7 de outubro de 2009 Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas. 

Portaria Nº 809 de 23 de abril de 2009 Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.812 de 21 de novembro de 2008 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.758 de 19 de novembro de 2008 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.757 de 19 de novembro de 2008 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.755 de 19 de novembro de 2008 Define incentivo financeiro destinado à alteração da classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Município de Piripiri - PI. 

Portaria Nº 2.754 de 19 de novembro de 2008 Define os recursos financeiros destinados à alteração da classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO 

Portaria Nº 2.753 de 19 de novembro de 2008 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 656 de 12 de novembro de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 655 de 12 de novembro de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 654 de 12 de novembro de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 653 de 12 de novembro de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 651 de 12 de novembro de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 650 de 12 de novembro de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 2.434 de 15 de outubro de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2.433 de 15 de outubro de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 474 de 25 de agosto de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, 

Portaria Nº 1.329 de 01 de julho de 2008 - Habilita/Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.328 de 01 de julho de 2008 Habilita/Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.327 de 01 de julho de 2008 Habilita/Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.326 de 01 de julho de 2008 Habilita/Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.276 de 25 de junho de 2008 Habilita e desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1.275 de 25 de junho de 2008 Habilita e desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 992 de 16 de maio de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 991 de 16 de maio de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 990 de 16 de maio de 2008 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 989 de 16 de maio de 2008 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 988 de 16 de maio de 2008 Define os recursos financeiros destinados à alteração da classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Município de Itabuna do Estado da Bahia. 

Portaria Nº 964 de 15 de maio de 2008 Define os recursos financeiros destinados à alteração da classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Município de Itabuna do Estado da Bahia. 

Portaria Nº 963 de 15 de maio de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 962 de 15 de maio de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 961 de 15 de maio de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 960 de 15 de maio de 2008 Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 276 de 15 de maio de 2008 O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 275 de 15 de maio de 2008 O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 274 de 15 de maio de 2008 O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições; 

Portaria Nº 523 de 19 de março de 2008 Altera a habilitação de Ribeirão Preto (SP), para a realização dos procedimentos do Serviço de Laboratório Regional de Prótese Dentária- LRPD. 

Portaria Nº 522 de 19 de março de 2008 Altera a habilitação de Ararangua (SC), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 521 de 19 de março de 2008 Altera a habilitação de Itapira (SP), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 520 de 19 de março de 2008 Altera a habilitação de Bayeux (PE), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 519 de 19 de março de 2008 Altera a habilitação de São Félix do Coribe (BA), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas CEO. 

Portaria Nº 411 de 04 de Março de 2008 Altera o tipo de repasse de Maringá (PR), de estadual para municipal, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 410 de 04 de Março de 2008 Altera o tipo de repasse de Pato Branco (AC), de estadual para municipal, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 409 de 04 de Março de 2008 Altera o tipo de repasse de Apucarana (PR), de estadual para municipal, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 407 de 04 de Março de 2008 Altera a habilitação de Ceres (GO), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 224 de 12 de fevereiro de 2008 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 225 de 12 de fevereiro de 2008 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 226 de 12 de fevereiro de 2008 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 227 de 12 de fevereiro de 2008 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 231 de 12 de fevereiro de 2008 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 232 de 12 de fevereiro de 2008 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 174 de 29 de janeiro de 2008 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 173 de 29 de janeiro de 2008 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2579/GM de 10 de outubro de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2578/GM de 10 de outubro de 2007 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2577/GM de 10 de outubro de 2007 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 2096/GM de 28 de agosto de 2007 Habilita Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD. 

Portaria Nº 2.016/GM de 22 de agosto de 2007 Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas ? CEO do Município de Taboão da Serra (SP). 

Portaria Nº 2.014/GM de 22 de agosto de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1964/GM de 14 de agosto de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1383/GM de 12 de junho de 2007 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 1382/GM de 12 de junho de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 925/GM de 03 de maio de 2007 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 720/GM de 04 de abril de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 721/GM de 04 de abril de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 722/GM de 04 de abril de 2007 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 723/GM de 04 de abril de 2007 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Portaria Nº 81/GM de 10 de janeiro de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 82/GM de 10 de janeiro de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 83/GM de 10 de janeiro de 2007 Desabilita Laboratório Regional de Próteses Dentárias. 

Portaria Nº 84/GM de 10 de janeiro de 2007 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO. 

Portaria Nº 85/GM de 10 de janeiro de 2007 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO 

Portaria Nº 2401/GM de 06 de outubro de 2006 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 2400/GM de 06 de outubro de 2006 Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Porto Alegre (RS). 

Portaria Nº 2395/GM de 06 de outubro de 2006 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), do Estado de Minas Gerais. 

Portaria Nº 2394/GM de 06 de outubro de 2006 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 1992/GM de 28 de agosto de 2006 (Republicada) - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 684/GM de 30 de março de 2006 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 681/GM de 30 de março de 2006 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Portaria Nº 680/GM de 30 de março de 2006 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 462/GM de 06 de março de 2006 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 119/GM de 19 de janeiro de 2006 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO ? a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 118/GM de 19 de janeiro de 2006 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 117/GM de 19 de janeiro de 2006 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 87/GM de 16 de janeiro de 2006 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portarias Nº 2.443/GM e Nº 2.444/GM de 12 de dezembro de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. 

Portaria Nº 2129/GM de 04 de novembro de 2005 (Republicada) - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 1867/GM de 11 de outubro de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 1857/GM de 11 de outubro de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO ? a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 1652/GM de 15 de setembro de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 1064/GM de 04 de julho de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 986/GM de 27 de junho de 2005 - Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 590/GM de 20 de abril de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências. 

Portaria Nº 132/SAS de 08 de março de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) 

Portaria Nº 217/GM de 23 de fevereiro de 2005 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal das ações destes serviços 

Portaria Nº 770/GM de 23 de dezembro de 2004 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Portaria Nº 2192/GM de 08 de outubro de 2004 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal das ações destes serviços. 

Retificações Portaria Nº 3.440/GM, de 11 de novembro de 2010 

Retificações Portaria Nº 3.113/GM, de 7 de outubro de 2010 

Retificações Portaria N° 2.199/GM, de 3 de agosto de 2010 

Retificações Portaria Nº 352/SAS, de 27 de julho de 2010 

Retificações Portaria Nº 2071/GM, de 23 de julho de 2010 

Retificações Portaria Nº 1.246/GM, de 21 de maio de 2010 

Retificações Portaria Nº 247/SAS, de 19 de maio de 2010 

Retificações Portaria Nº 68/SAS, de 11 de fevereiro de 2010 

Retificações Portaria Nº 3.242/GM, de 22 de dezembro de 2009 

Retificações Portaria Nº 473/SAS, de 21 de dezembro de 2009 

Retificações Portarias Nº 2.376/GM, de 07 de outubro de 2009 

Retificações Portaria Nº 2.774/GM, de 26 de outubro de 2007 

Retificações Portarias - 16 de novembro de 2007 

Retificações Portarias - 08 de outubro de 2007 

Retificações Portaria Nº 81/GM, de 10 de janeiro de 2007 

Retificações Portarias - 05 de abril de 2007 

Retificações Portarias - 11 de janeiro de 2007 

Retificações Portarias - 13 de novembro de 2006 

Retificações Portarias - 17 de outubro de 2006 

Retificações Portarias - 09 de outubro de 2006 

Retificações Portarias - 28 de agosto de 2006 

Retificação Portaria Nº1992, de 28 de agosto de 2006 

Retificação Portaria Nº 986/GM, de 27 de junho de 2005 

Retificações Portarias - 06 de junho de 2006 

Retificações Portarias - 26 de abril de 2006 

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 11, de 26 de janeiro de 2006 - Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 

Retificação Portaria Nº118 de 19 de janeiro de 2006 

Portaria Nº 1.234, de 20 de junho de 2013 Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. 

Portaria Nº 975/SAS, de 14 de setembro de 2012 Inclui, na Tabela de Incentivos Redes no SCNES, os incentivos: CEO-I - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; CEO-II - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e CEO-III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Portaria Nº 911/SAS, de 29 de agosto de 2012 Define normas para o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), para melhor operacionalizar a Política Nacional de Saúde Bucal com vistas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 

Portaria Nº 1.341/GM, de 13 de junho de 2012 Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências. 

Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011 Altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas(CEO). 

Portaria Nº 600/GM, de 23 de março de 2006 - Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas. 

Portaria Nº 599/GM de 23 de março de 2006 - Define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecer critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. 

Portaria Nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005 Antecipação do incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, e dá outras providências. 

Portaria Nº 566/SAS, de 06 de outubro de 2004 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, dá andamento ao processo de permanente revisão e atualização das tabelas dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS e SCNES). 

Portaria Nº 562, de 30 de setembro de 2004 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Define alteração na tabela Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações (SCNES, SIA e SIH/SUS). 

 

PMAQ-CEO

Portaria Nº 1.814, de 7 de outubro de 2016 Homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). 

Portaria Nº 677/GM, de 3 de maio de 2015 Homologa a certificação dos Centros de especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) 

Portaria Nº 666/GM, de 3 de maio de 2015 Altera a homologação da contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ribeirão Preto (SP) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) 

Portaria Nº 665/GM, de 3 de maio de 2015 Altera a homologação da contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Volta Redonda (RJ) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) 

Portaria Nº 1.599/GM, de 31 de julho de 2014 Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Aracati (CE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). 

Portaria Nº 1.559/GM, de 30 de julho de 2014 Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ibimirim (PE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). 

Portaria Nº 1.188/GM, de 30 de maio de 2014 Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Alagoa Grande (PB) e Ubajara (CE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). 

Portaria Nº 1.034/GM, de 20 de maio de 2014 Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013. 

Portaria Nº 1.057/GM, de 20 de maio de 2014 Altera o Anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013. 

Portaria Nº 400/GM, de 14 de março de 2014 Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013 

Portaria Nº 3.113/GM, de 17 de dezembro de 2013 Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013. 

Portaria Nº 2.953/GM, de 4 de dezembro de 2013 Exclui o Município de Jaíba (MG) do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013. 

Portaria Nº 2.513/GM, de 29 de outubro de 2013 Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). 

 

Fluoretação

 

Laboratórios Regionais de Prótese Dentária

Portaria Nº 474/SAS, de 22 de maio de 2012 - Atualiza a Tabela de Regras Contratuais do SCNES - LRPD

Portaria Nº 27/SAS, de 13 de janeiro de 2012 - Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002 e CBO dentro da família de CBO 2232.

Portaria Nº 211/SAS, de 13 de maio de 2011 - Alterara os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. 

Portaria Nº205/SAS de 20 de maio de 2010 - Excluir da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação de código 0402 - LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA. 

Portaria Nº 2.374/GM, de 7 de outubro de 2009 - Altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal. 

Portaria Nº2.373/GM de 7 de outubro de 2009 - Altera a redação da Portaria nº 599/GM, de 23/03/2006 e dispõe sobre a implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária 

Portaria Nº 1.127/GM, de 8 de outubro de 2012 - Altera a Regra Contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do SCNES. 

Portaria Nº 2.573, de 20 de novembro de 2014Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Formoso (GO). 

Portaria Nº 145, de 11 de fevereiro de 2015Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). 

Portaria Nº 2.395, de 11 de novembro de 2016Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Santa Catarina para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.952, de 18 de outubro de 2016Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Rio Pardo de Minas (MG). 

Portaria Nº 573, de 1 de abril de 2016 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem deduzidos e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Alagoas, Pará, Piauí, Rondônia e Sergipe. 

(Retificação) 

Portaria Nº 145, de 11 de fevereiro de 2015Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). 

Portaria Nº 740/GM, de 15 de junho de 2015Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Portaria Nº 763/GM, de 17 de junho de 2015 - Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Salvador (BA). 

Portaria Nº 749/GM, de 17 de junho de 2015 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). 

Portaria Nº 790/GM, de 17 de junho de 2015 - Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Orlândia (SP). 

Portaria Nº 913/GM, de 3 de julho de 2015 - Reestabelece os incentivos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 335/GM, de 6 de abril de 2015 - Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Roca Sales (RS) e deduz recursos financeiros do Teto de Média e Alta Complexidade. 

Portaria Nº 2.759/GM, de 12 de dezembro de 2014 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.666/GM, de 5 de agosto de 2014 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.231/GM, de 6 de junho de 2014 - Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Ilópolis (RS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade. 

Portaria Nº 1.387/GM, de 3 de julho de 2014 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.265/GM/MS, de 2 de outubro de 2013 ? Agudos/SP 

Portaria Nº 19/GM, de 7 de janeiro de 2014 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). 

Portaria Nº 2.265/GM, de 2 de outubro de 2013 - Altera os Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013, para Agudos/SP. 

Portaria Nº 2.183/GM, de 1 de outubro de 2013 - Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. 

Portaria Nº 2.153/GM, de 26 de setembro de 2013 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). 

Portaria Nº 2.082/GM, de 23 de setembro de 2013 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo (SP) para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.740/GM, de 19 de agosto de 2013 - Exclui dos Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013, os Municípios de Quebrângulo (AL) e Catarina (CE). 

Portaria Nº 1.585/GM, de 2 de agosto de 2013 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

(Retificação) 

Portaria Nº 881/GM, de 16 de maio de 2013 - Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e deduz recursos financeiros do teto de média e alta complexidade dos Estados e Municípios que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). 

Portaria Nº 680/GM, de 24 de abril de 2013 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 2.486/GM, de 31 de outubro de 2012 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.127/GM, de 8 de outubro de 2012 - Altera a Regra Contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do SCNES. 

Portaria Nº 1.825/GM, de 24 de agosto de 2012 - Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

(Municípios Gestão Estadual) 

Retificação - Competência dos efeitos financeiros 

Portaria Nº 1.432/GM, de 5 de julho de 2012 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.110/GM, de 28 de maio de 2012 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 1.109/GM, de 28 de maio de 2012 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). 

Portaria Nº 47/GM, de 10 de janeiro de 2012 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de São Paulo para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria Nº 40/GM, de 10 de janeiro de 2012 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

(Republicação) 

Portaria Nº 2.893/GM, de 7 de dezembro de 2011 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

(Retificação) 

Portaria Nº 2.892/GM, de 7 de dezembro de 2011 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) do Estado do Piauí.

(Retificação) 

Portaria Nº 2.205/GM, de 14 de setembro de 2011 - Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia. 

Portaria Nº 2.170/GM, de 12 de setembro de 2011 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, decorrentes das habilitações de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

(Retificação) 

Portaria Nº 1.582, de 7 de julho de 2011 - Subdivide os recursos incorporados, por meio da Portaria Nº 1.172/GM/MS, de 19 de maio de 2011, ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade do Município de Araraquara (SP). 

Portaria Nº 1.172/GM, de 19 de maio de 2011 - Estabelece recursos a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados e Municípios.(Retificação)

(Retificação) 

Portaria Nº 4.262/GM, de 30 de dezembro de 2010 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. 

Portaria Nº 3.442/GM de 11 de novembro de 2010 - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina no Município de Blumenau. 

Portaria Nº 2.071/GM de 23 de julho de 2010 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. 

Portaria Nº 870/GM de 19 de abril de 2010 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

(Retificação) 

Portaria Nº 2.375/GM de 7 de outubro de 2009

Define os recursos anuais para o financiamento de procedimentos de prótese dentária. 

 

Unidades Odontológicas Móveis

Portaria Nº 728/GM, de 3 de junho de 2015 Suspende a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS. 

Portaria Nº 578/GM, de 15 de maio de 2015 Suspende a transferência do incentivo financeiro a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação no SIA/SUS. 

Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 

Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 

Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 

Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012 Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. 

Portaria Nº 2.563/GM, de 9 de novembro de 2012 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que compõem o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 500/GM, de 29 de maio de 2012 Estabelece normas para normas para o cadastramento das Unidades Odontológicas Móveis, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria Nº 334/SAS de 7 de outubro de 2009 Alterar o § 2º do Art. 1º da Portaria SAS/MS nº 750 de 10 de outubro de 2006. 

Portaria Nº 2.371/GM de 7 de outubro de 2009 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM. 

Portaria Nº 408/GM, de 14 de março de 2014 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 3.202/GM, de 26 de dezembro de 2013 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. 

Portaria Nº 2.367/GM, de 10 de outubro de 2013 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.

Portaria Nº 1.918/GM, de 5 de setembro de 2013 Credencia Municípios a receber incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.

Portaria Nº 1.061/GM, de 3 de junho de 2013 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. 

Portaria Nº 429 GM, de 29 de março de 2013 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM) que compõem o Bloco de Atenção Básica. 

Portaria Nº 480/GM, de 26 de março de 2013 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. 

Portaria Nº 669/GM, de 24 de abril de 2013 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. 

Portaria Nº 88/GM, de 22 de janeiro de 2013 Credencia municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 3.066/GM, de 27 de dezembro de 2012Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que compõem o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 2.410/GM, de 19 de outubro de 2012 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológica Móvel - UOM, que compõem o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 2.071/GM, de 17 de setembro de 2012 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes Unidades Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 1.785/GM, de 22 de agosto de 2012 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológicos Móveis (UOM), que compõem o Bloco da Atenção Básica. 

Portaria Nº 1.317, de 27 de junho de 2012 Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria 1.004/GM, de 16 de maio de 2012 Credencia Município a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 822/GM, de 25 de abril de 2012 Credencia Município a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 458/GM, de 15 de março de 2012 Credencia os Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 275/GM, de 15 de fevereiro de 2012 Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 2.848, de 2 de dezembro de 2011 -  Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 2.711/GM, de 17 de novembro de 2011 - Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 2.266/GM, de 20 de setembro de 2011 - Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

Portaria Nº 2.063/GM, de 30 de agosto de 2011 Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

(Retificação) 

Portaria Nº 1.754/GM, de 28 de julho de 2011 Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). 

 

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