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Perguntas Frequentes

Escrito por Leonardo | | Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 12h43 | Última atualização em Quinta, 14 de Setembro de 2017, 10h38

Sobre a Ação

Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

As principais linhas de ação do programa são:

  • Reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família; 
  • Ampliação e qualificação da Atenção Especializada, especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

Aos cidadãos brasileiros de todas as faixas etárias.

Equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF): o limite máximo de eSF se refere ao número de equipes de saúde da família aprovadas pelo Ministério da Saúde para receber incentivo financeiro federal. Este número é obtido pelo cálculo: 

População estimada IBGE/3000 (nº mínimo de pessoas recomendado para acompanhamento por uma eSF). 

Equipes de Saúde Bucal (eSB): O teto de eSB modalidade 1 e 2 é igual ao teto de eSF. 

Centro de Especialidades Odontológicas: não existe. 

Laboratório Regional de Prótese Dentária: não existe.

 

Sobre a adesão

Todos os municípios podem implantar Equipe de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família, Centro de Especialidade Odontológica e Laboratório Regional de Prótese Dentária. 

O gestor municipal interessado em implantar a eSB deverá apresentar proposta ao Conselho Municipal de Saúde e, se aprovada, encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito é para eSBS-Mod. I ou eSBS-Mod. II. Caberá às CIBs encaminhar solicitação de credenciamento das eSB ao Ministério da Saúde para apreciação e publicação em portaria específica. 

O gestor municipal/estadual interessado em implantar um CEO deverá apresentar sua proposta ao Conselho Municipal/Estadual de Saúde e, se aprovada, encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito é para CEO Tipo 1 (com três cadeiras), CEO Tipo 2 (com quatro a seis cadeiras) ou CEO Tipo 3 (com sete ou mais cadeiras). Caberá às CIBs solicitarem o credenciamento dos CEOs ao Ministério da Saúde para apreciação e formalização em portaria específica. 

Após publicação da Portaria de recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, dentro do tempo limite de 03 (três) meses, o gestor deverá enviar para a Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS documentos devidamente preenchidos, carimbados e assinados pelo gestor Distrital, Estadual ou Municipal para habilitação do CEO (receber custeio mensal). 

O gestor municipal/estadual interessado em credenciar um ou mais LRPD deve acessar o sistema de Credenciamento de LRPD.

A proposta não passa pela aprovação da CIB e não há restrição quanto à natureza jurídica desse laboratório, ou seja, o gestor municipal/estadual pode contratar a prestação deste serviço.

 

Sobre os recursos

  • Recurso de Implantação (PAB Variável): 
    O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00 (parcela única) para investimento nas Unidades Básicas e realização de Curso Introdutório. 
  • Recurso de Custeio (PAB Variável):      Modalidade I: R$ 2.230/mês 
        Modalidade II: R$ 2.980/mês 

Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as ESB dos Municípios constantes do anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006 , e as ESB dos Municípios constantes no anexo da Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008 , que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008. 

Segundo a Portaria GM/MS Nº 2.372, de 07 de outubro de 2009 , há o compromisso de doação de equipo odontológico completo* pelo Ministério da Saúde para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) implantadas a partir de outubro/2009. 

Para receber esses equipamentos, fica disponível no nosso site o Sistema de Plano de Fornecimento de Equipamento Odontológico onde o gestor municipal opta: 

  1. Por receber a cadeira odontológica diretamente no município ou 
  2. Por receber o recurso para o próprio município realizar a aquisição. 

Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos: 

  • R$ 60 mil para CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas) 
  • R$ 75 mil para CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas) 
  • R$ 120 mil para CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas) 

Incentivo de custeio - mensal: 

  • R$ 8.250 mil para CEO Tipo I 
  • R$ 11.000 mil para CEO Tipo II 
  • R$ 19.250 mil para CEO Tipo III 

O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção: 

  • Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00 
  • Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00 
  • Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00

Equipe de Saúde Bucal: Atenção Básica 

  • Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 
  • Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 
  • Centro de Especialidades Odontológicas 
  • Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) 

Laboratório Regional de Prótese Dentária 

  • Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitar (MAC)
  • Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Equipe de Saúde Bucal

A eSB passa por 3 fases: 

  • eSB credenciada pelo Ministério da Saúde: eSB mod.I ou II definido em proposta apresentada pelo gestor municipal e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB. O Ministério da Saúde publica o credenciamento no Diário Oficial da União.
  • eSB no sistema de cadastro: eSB mod.I ou II cadastradas pelo gestor municipal nos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde (SIA, SIAB e CNES). 
  • eSB implantada: eSB mod. I ou II apta para o município receber incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde, na competência selecionada. O número de eSB mod.I ou II para o qual o município receberá o incentivo financeiro federal corresponde ao número de eSB mod.I ou II cadastradas nos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde. É com base nesse número de eSB implantadas que o Ministério da Saúde repassa a doação de equipamentos por meio do Sistema de Plano de Fornecimento de Equipamento Odontológico. 

Centro de Especialidades Odontológicas

O pagamento é feito entre um a dois meses, após a data da publicação de portaria, pelo Fundo Nacional de Saúde. 

Laboratório Regional de Prótese Dentária

O pagamento é feito entre um e dois meses, após a data da publicação de portaria, pelo Fundo Nacional de Saúde.

 

Assuntos em destaques

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