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Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS

Sobre o programa

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 21 de Novembro de 2017, 16h56 | Última atualização em Segunda, 27 de Agosto de 2018, 09h29

 

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado em 2013 e regulamentado conforme arts. 838 a 847 e Anexos XCVII a CI, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e os arts. 475 a 483, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, o PQA-VS representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. As diretrizes do Programa são:

  • ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,
  • estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Na primeira avaliação do PQA-VS, em 2013, os resultados estaduais e municipais foram divulgados por meio da Portaria nº 2.121/GM/MS, de 25 de setembro de 2014. Em 2015, a avaliação em relação a 2014 teve seus resultados publicados pela Portaria nº 1.241/GM/MS, de 20 de agosto de 2015. Em 2016, foi realizado o 3º ciclo de avaliação, baseado nos dados de 2015 e divulgado pela Portaria nº 1.535/GM/MS, de 18 de agosto de 2016. Em 2017, ocorreu o 4º ciclo de avaliação, a partir dos dados registrados para 2016. Os resultados foram publicados pela nº Portaria 2.061/GM/MS, de 21 de agosto de 2017. Em 2018, no 5º ciclo de avaliação a partir dos dados de 2017, os resultados foram publicados pela Portaria nº 2.369/GM/MS de 06 de agosto de 2018.

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