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Programa de Volta pra Casa

Perguntas Frequentes

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Segunda, 15 de Maio de 2017, 12h07 | Última atualização em Sexta, 18 de Agosto de 2017, 17h29

Para esclarecer as dúvidas que os profissionais de saúde e usuários do SUS possam ter a respeito do Programa “De Volta para Casa", elaboramos este material. Aqui você vai encontrar as respostas para as principais perguntas sobre o programa. O que é o Programa De Volta Para Casa?
O Programa De Volta Para Casa, criado pelo Ministério da Saúde, dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação). Qual a importância deste programa?
Trata-se de medida que irá atender a um segmento da população brasileira quase integralmente desprovido de meios de amparo social e dos benefícios assegurados na legislação que dispõe sobre o bem-estar social e proteção, o que torna imperativo assegurar meio eficaz de suporte social. Qual o objetivo deste Programa?
Contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania. O que é o auxílio-reabilitação psicossocial?
O auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações de longa permanência em hospitais psiquiátricos consiste em pagamento mensal de auxílio pecuniário, estratégia do governo federal para estimular a assistência extra-hospitalar, acompanhamento e integração social, criado em 31 de julho de 2003 na Lei Nº 10.708. Qual a origem do Programa de Volta para Casa?
Este Programa atende ao disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial sem saúde mental, a qual, mais especificamente em seu artigo 5º, determina que os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. Quem pode participar deste programa?
Podem ser beneficiários do Programa De Volta Para Casa: pessoas acometidas de transtornos mentais egressos de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no SUS, por período ininterrupto igual ou superior a dois anos, quando a situação clínica e social não justifique a permanência em ambiente hospitalar e indique a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social desenvolvido pelo município; pessoas inseridas em moradias caracterizadas como serviços residenciais terapêuticos ou egressas de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com a decisão judicial (Juízo de Execução Penal), por igual período de internação, também podem ser beneficiários do auxílio. O Programa requer que todos os pacientes internados retornem a morar com suas famílias?
Não. O benefício pode ser destinado tanto a pessoas que retornem ao convívio familiar, quanto àquelas que não podem ou não desejam morar com o núcleo familiar original, como as que vivem em outras formas de moradia, tais como os Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT (Portaria nº 106 de 11/02/2000), que são casas inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que não possuam suporte social e laços familiares e, que viabilizem sua inserção social. Qual o valor do auxílio-reabilitação psicossocial?
O benefício consistirá em pagamento mensal de auxílio que será pago ao próprio beneficiário, segundo critérios definidos na lei e no valor de R$ 412,00 (Portaria nº 1.511 de 24 de julho de 2013), por um período de 01 (um) ano, podendo ser renovado caso a pessoa não esteja ainda em condições de se reintegrar completamente à sociedade. Quantas pessoas são atendidas pelo Programa De Volta Para Casa - PVC?
No início de 2017 havia 701 municípios habilitados no PVC em todo o Brasil, totalizado 4.499 beneficiários ativos. Como será realizado o pagamento do auxílio?
Os valores do referido auxílio são entregues mensalmente diretamente aos beneficiários através de conta bancária da Caixa Econômica Federal. Quais as condições para inclusão de (possíveis) beneficiários no programa?
É necessário que a pessoa incluída no Programa esteja de alta hospitalar, sendo atendida por um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço de saúde do município onde passará a residir. Os beneficiários deverão ser acompanhados por uma equipe de profissionais encarregada de prover e garantir a atenção psicossocial e apoiá-lo em sua integração ao ambiente familiar e social. Qual o papel do município para realizar a inclusão de (possíveis) beneficiários no Programa?
O município deverá preencher cadastro específico de inclusão de beneficiário para o programa e enviá-lo ao Ministério da Saúde, quando: da solicitação de inclusão no programa por parte do beneficiário, ou seu representante legal; a avaliação de equipe de saúde local confirmar os requisitos exigidas na Lei 10.708, para inclusão no programa; da habilitação do município pelo Ministério da Saúde no Programa. Como um município poderá ser habilitado no programa?
Os municípios deverão aderir formalmente ao PVC através de Termo de Adesão e habilitação através de portaria do Ministério da Saúde. Deverá ser indicada uma Referência Técnica do PVC para realizar o acompanhamento e monitoramento do PVC no município. No que este Programa ajuda na Política de Saúde Mental do Brasil?
A criação do auxílio-reabilitação psicossocial é uma ação que representa uma sinalização clara do governo brasileiro no investimento e fortalecimento da política de saúde mental, beneficiando diretamente milhares de cidadãos e suas famílias, e indiretamente a todos os pacientes portadores de transtornos psiquiátricos.

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