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Ações no âmbito do Ministério da Saúde

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Segunda, 15 de Maio de 2017, 17h17 | Última atualização em Quarta, 18 de Setembro de 2019, 12h55

O Ministério da Saúde realiza diversas ações para a implantação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e para a inserção de Plantas Medicinais e da Fitoterapia no SUS contribuindo com o desenvolvimento do setor.

Cadeia Produtiva

  • Publicado o Edital SCTIE/MS nº 2, de 13 de junho de 2019 – Chamada Pública do processo seletivo de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, com ênfase em garantia e controle de qualidade.
  • Publicada a Portaria GM/MS nº 3.862, de 5 de dezembro de 2018,  que aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os 11 Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 1/2018.

  • Publicado o Edital SCTIE/MS nº 1, de 5 de novembro de 2018 – Chamada Pública do processo seletivo de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, com ênfase em controle de qualidade.
  • Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os 10 municípios selecionados pela Chamada Pública SCTIE/MS nº 1/2017, por meio da Portaria nº 3.483/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017
  • Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os 4 Municípios e 1 Estado, selecionados pelo processo dirigido à Região Norte, por meio da Portaria nº 1.850/GM/MS, de 13 de outubro de 2016, retificada no DOU nº 227, em 28 de novembro de 2016.
  • Publicada a Chamada Pública SCTIE/MS nº 1, de 16 de novembro, com o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de estruturação de Farmácia Viva ou de Farmácia com manipulação de fitoterápicos, no âmbito da Extensão Universitária, a partir de parceria entre Secretarias de Saúde e Instituições de Ensino Superior (IES).
  • Processo seletivo dirigido para a Região Norte: para o Ministério da Saúde apoiar projetos de assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos na região Norte do Brasil.
  • Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os 11 Municípios e 1 Estado, selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 2, de 24 de agosto de 2015, por meio da Portaria Nº 1.835/GM/MS, de 13 de novembro de 2015.
  • Publicado o Edital SCTIE/MS N.º 2, de 24 de agosto de 2015 – processo seletivo de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos e a arranjo produtivo local de plantas medicinais e fitoterápicos, no âmbito do SUS, e a desenvolvimento e registro sanitário de fitoterápicos da Rename, por meio de Laboratórios Farmacêuticos Públicos (Laboratórios Oficiais), de acordo com o Decreto n.º 5.813/2006 e a Portaria Interministerial n.º 2.960/2008.
  • Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os 17 Municípios e 2 Estados selecionados pelo Edital nº 1/SCTIE/MS, de 30 de maio de 2014, por meio da Portaria GM/MS nº 2.323, de 23 de outubro de 2014.
  • Publicado o Edital SCTIE/MS Nº 1, de 30 de maio de 2014 – processo seletivo de projetos para Apoio à Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Arranjo Produtivo Local de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no âmbito do SUS, e a Desenvolvimento e Registro Sanitário de Medicamentos Fitoterápicos da Rename, por meio de Laboratórios Públicos, de acordo com o Decreto n.º 5.813/2006 e a Portaria Interministerial n.º 2.960/2008.
  • Monitoramento dos projetos apoiados em 2012 via e-Car – Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados e por meio de visitas técnicas.
  • Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única para os 21 Municípios e 3 Estados selecionados para apoio à estruturação e ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos, por meio da Portaria nº 2.846/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.
  • Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os 7 Municípios e 2 Estados selecionados pelo Edital nº1/2013, por meio da Portaria nº 2.461/GM/MS, de 22 de outubro de 2013.
  • Publicado Edital/SCTIE Nº. 1, de 24 de maio de 2013, para seleção pública de projetos de Arranjo Produtivo Local no âmbito do SUS.
  • Realizados, em outubro e novembro de 2012, os Seminários de Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - Norte, Nordeste, Centro-Oeste em Brasília/DF; Sul em Foz do Iguaçu/PR; Sudeste 1 em Petrópolis/RJ e Sudeste 2 em Botucatu/SP
  • Aprovado o repasse de recursos, para duas Secretarias Estaduais de Saúde, para o apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, conforme Portaria nº 15/GM/MS, de 28 de junho de 2012, retificada em 5 de julho de 2012.
  • Habilitados 12 municípios a receberem recursos para apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1/2012, conforme Portaria nº 13/GM/MS, de 19 de junho de 2012, retificada em 5 de julho de 2012.
  • Publicado Edital/SCTIE Nº 1, de 26 de abril de 2012, para seleção de propostas de Arranjos Produtivos Locais no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O objetivo é apoiar a estruturação, consolidação e o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais no âmbito do PNPMF, com a finalidade de fortalecer a assistência farmacêutica e o complexo produtivo em plantas medicinais e fitoterápicos nos municípios e estados, contribuindo para ações transformadoras no contexto da saúde, ambiente e condições de vida da população.

Conhecimento Tradicional/Popular

  • Participação e apoio, em julho de 2014, na Oficina sobre a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, relacionadas a Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
  • Realizada, em novembro de 2011, a Oficina "Uso Tradicional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos", no âmbito do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
  • Realizada em dezembro de 2010, em Belém/PA, em parceria com a Fiocruz, a Oficina sobre Redes de Tecnologias Sociais.

Informação/Comunicação

  • Participação em eventos da área de Plantas/Medicinais e Fitoterápicos.
  • Inserção do tema Plantas medicinais e Fitoterápicos, na publicação da Anvisa “Vigilância Sanitária e Escola: parceiros na construção da cidadania”, publicado em 2008. 

Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação

  • Publicada a Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit Nº 19/2018 – Fitoterápicos, com o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D & I) em fitoterápicos simples passíveis de registro, com vistas ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, bem como confirmar, por meio de estudos clínicos, a segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
  • Publicada a Consulta Pública SCTIE nº 37/2017, relativa a 16 monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS: Allium sativum, Bidens pilosa, Croton cajucara, Erythrina mulungu, Eugenia uniflora, Foeniculum vulgare, Malva sylvestris, Matricaria chamomilla, Mentha piperita, Morus nigra, Ocimum gratissimum, Salix alba, Solanum paniculatum, Tabebuia avellanedae, Tagetes minuta, Vernonia polyanthes.
  • Publicada a Consulta Pública nº 2/2016, relativa a 9 monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS: Carapa guianensis, Curcuma longa, Eucalyptus globulus, Harpagophytum procumbens, Mikania glomerata, Passiflora alata, Passiflora incarnata, Rhamnus purshiana e Ruta graveolens.
  • Publicada a Consulta Pública SCTIE nº 28/2014, relativa a 9 monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS: Alpinia sp.Calendula officinalisLippia sp.Plantago majorPlantago ovataPolygonum sp.,Schinus terebinthifoliusStryphnodendron adstringens e Vernonia condensata.
  • No 2º semestre de 2013 a Fiotec/Fiocruz abriu processo seletivo para contratação de 26 bolsistas, para elaborar monografias de espécies vegetais constantes da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (Renisus).
  • O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apoia projetos de pesquisas, de acordo com a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, assim como dissemina o fomento descentralizado à pesquisa nos Estados, por meio do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS).
  • Firmado o Termo de Cooperação nº 93/2012, com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) para desenvolvimento do projeto "Estudos orientados de revisão, análise, sistematização de informações científicas e publicações na área de medicamentos e insumos estratégicos para o SUS". Este projeto está sendo desenvolvido por grupos colaboradores constituídos por pesquisadores, pós-graduandos e graduandos, com expertise na área de plantas medicinais, de Instituições de Ensino das diversas regiões do país.
  • Realizada em dezembro de 2011, em parceria com a Anvisa, a Oficina "Eficácia - Segurança - Qualidade para plantas medicinais e fitoterápicos."
  • Articulação e parceria com a Farmacopeia Brasileira, para elaboração/revisão de monografias de plantas medicinais, elaboração do Formulário Fitoterápico (RDC 60/2011) e do Memento Fitoterápico, por meio de representação do Ministério da Saúde na Comissão da Farmacopeia Brasileira (CFB) e no Comitê Técnico Temático (CTT) de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
  • Elaboradas 15 monografias de espécies vegetais da Renisus, projeto em parceria com Anvisa e que contou com recursos do Probio II (Programa para a Biodiversidade).
  • Publicados, em outubro de 2010, 10 editais com recursos do Probio II, para contratação de consultoria para elaboração de monografias de espécies vegetais da Renisus.
  • Elaboradas quatro monografias de espécies vegetais da Renisus, por meio de contratação direta.
  • Em 2009, foram identificadas e enviadas demandas de pesquisa para o Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica e para o Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Farmacêutica.
  • Realizado levantamento bibliográfico das espécies vegetais da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus), sob a responsabilidade da Coordenação de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Decit (CATS/Decit) e com a coordenação do DAF.
  • Divulgada, em fevereiro de 2009, a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus).
  • Entre os anos de 2003 e 2010, o Ministério da Saúde, apoiou 119 projetos de pesquisa priorizando a biodiversidade brasileira, onde estão contempladas plantas medicinais e fitoterápicos. Considerando que os projetos de pesquisa, na área de Plantas Medicinais e Fitoterápicos perpassam diversas temáticas no campo da saúde, tais projetos foram distribuídos em 10 subagendas, a saber: Assistência Farmacêutica (AF); Doenças Transmissíveis (DT); Doenças não transmissíveis (DNT); Complexo Produtivo da Saúde (CPS); Pesquisa Clínica (PC); Saúde da Mulher (SM); Saúde da População Indígena (SPI); Saúde da População Negra (SPN), Saúde bucal (SB) e Avaliação de Tecnologias e Economia da Saúde (ATES). O valor total investido nesses projetos é R$10,56 milhões, somando recursos do Decit e instituições parceiras como: Unesco e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por intermédio do CNPq e da Finep e Secretarias Estaduais de Saúde e as Fundações de Amparo a Pesquisa. 

Produção de fitoterápicos

  • Atualizada a lista de Produtos Estratégicos para o SUS, por meio da Portaria GM/MS n° 704de 8 de março de 2017.
  • Inserção de fitoterápicos na lista de produtos estratégicos para o SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.089/2013.
  • Em 2009 foi realizado o Seminário “Complexo Industrial da Saúde e Fitoterápicos”, para promover a integração entre os setores produtivo, serviço e academia e o Ministério da Saúde e, assim, identificar as potencialidades para produção de fitoterápicos.

Recursos Humanos

  • Curso Fitoterapia para Médicos do SUS, na modalidade de Ensino à Distância (EAD), iniciado em 09/01/2012, e que contou com a participação de 300 médicos de todo o Brasil.
  • Capacitação, pelo formato EAD, de 2.000 farmacêuticos em Políticas Públicas em Fitoterapia e Homeopatia, nos cursos de Pós-graduação (lato sensu) em Gestão da Assistência Farmacêutica, voltados para o Sistema Único de Saúde e financiados pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF).
  • Capacitação no formato presencial de 440 farmacêuticos em Fitoterapia e Homeopatia, nos cursos de Pós-Graduação (lato sensu) em Gestão da Assistência Farmacêutica, voltados para o Sistema Único de Saúde, em 13 Instituições de Ensino Superior/Escolas de Saúde Pública (IES/ESP) do país, que foram contempladas com financiamento do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF).
  • Inclusão do ensino de práticas de saúde integrativas e complementares nos cursos de graduação e pós-graduação em Farmácia, entre os conteúdos e estratégias pedagógicas dos cursos de Farmácia propostos pelo I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica, intitulado "O farmacêutico de que o Brasil necessita", realizado em Brasília, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2007.

Regulamentação 

  • Publicada em 22 de abril de 2010, no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 886/GM/MS que institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Sobre a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, o Ministério da Saúde participa das discussões no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), composto por representantes de 19 órgãos e entidades da Administração Pública Federal e presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.
  • Realizadas reuniões técnicas com a participação de: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fiocruz e Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
  • Em janeiro de 2008, foi criado um grupo de trabalho formado por técnicos da Anvisa e Ministério da Saúde para estudar a legislação de plantas medicinais e fitoterápicos e propor um marco regulatório para atender ao disposto na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, considerando os serviços existentes, a legislação sanitária vigente e os níveis de complexidade da Fitoterapia.

SUS

  • Financiamento de: 12 medicamentos fitoterápicos da RENAME com recurso tripartite - União, Estados e Municípios, no valor de R$9,82/habitante/ano, por meio da Portaria GM/MS nº 1.555/2013; de plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS; de matrizes homeopáticas e tinturas-mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira, 3º edição, para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS.
  • Incluídos na Rename, por meio da Portaria nº. 533/GM/MS, de 28 de março de 2012, 12 medicamentos fitoterápicos: São eles: Aloe vera (Babosa), Cynara scolymus (Alcachofra), Glycine max (Soja - isoflavona), Harpagophythum procumbens (Garra-do-diabo), Maytenus ilicifolia (Espinheira-santa), Mentha x piperita (Hortelã), Mikania glomerata (Guaco), Plantago ovata (Plantago), Rhamnus purshiana (Cáscara-sagrada), Salix alba (Salgueiro), Schinus terebinthifolius (Aroeira-da-praia) e Uncaria tomentosa (Unha-de-gato).
  • Criação, no Plano Pluri Anual (PPA) 2012-2015, da Ação 20K5, de Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS.
  • Em 2010, foram mantidos os 8 fitoterápicos no elenco do componente básico da assistência farmacêutica, para financiamento por Municípios, Estados e União, por meio da Portaria nº 4.217/GM/MS (revogada).
  • Apoio a Municípios e Estados na estruturação da assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) em parceria com a Fiocruz. Na Fase 1 foram apoiados 24 municípios e 4 estados, com uma Oficina para gestores, visando a estruturação de projeto. Na Fase 2, 12 municípios e 2 estados deram continuidade ao projeto que permitiu a aquisição de bens de consumo e de capital.
  • Realizada em setembro de 2010, no Rio de Janeiro (RJ), Oficina para a Estruturação de Projetos para a Implantação do PNPMF: Assistência Farmacêutica no SUS.
  • Em 2009, ampliação do nº de fitoterápicos no elenco do componente básico da assistência farmacêutica, por meio da Portaria nº 2.982/GM/MS (revogada).
  • Em 2007, inseridos dois fitoterápicos no elenco do componente básico da assistência farmacêutica, para financiamento por Municípios, Estados e União, por meio da Portaria nº 3.237/GM/MS (revogada).

Assuntos em destaques

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