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Orientação ao gestor

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Segunda, 15 de Maio de 2017, 17h17 | Última atualização em Sexta, 14 de Dezembro de 2018, 16h35

As plantas medicinais, os fitoterápicos e os medicamentos homeopáticos têm sido utilizados na saúde pública do país desde a década de 80. Entretanto, em 2006, a partir de recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, houve um grande impulso para utilização desses recursos terapêuticos no Brasil, com a publicação de duas políticas nacionais – a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). A partir desta última, foi criado o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

A ampliação das opções terapêuticas ofertadas aos usuários do SUS, com garantia de acesso a produtos com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, é uma importante estratégia com vistas à melhoria da atenção à saúde da população e à inclusão social.

A gestão da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, sob a coordenação do Ministério da Saúde, é também de responsabilidade de outros nove ministérios, e instituições vinculadas, de acordo com o âmbito de atuação na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.  Entretanto, no âmbito do SUS, muitas ações são implementadas em estados e municípios, sendo que algumas delas com o apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde, em especial do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS). Para conhecer o que é financiado para a assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, clique aqui.

O apoio a serviços de Fitoterapia é de responsabilidade do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB/SAS/MS). Para saber mais, acesse o link.

Por sua vez, o DAF/SCTIE/MS tem apoiado projetos para o desenvolvimento da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, no âmbito do SUS. Para saber mais, clique aqui.

Assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos

A assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos pode ser considerada como um conjunto de ações voltadas a pesquisa, cultivo de plantas medicinais, processamento em droga vegetal e produção de fitoterápicos, bem como a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de utilização.

Em várias cidades brasileiras, o sistema público de saúde oferece serviços que envolvem a produção de plantas medicinais e o preparo de fitoterápicos, a partir de programas municipais e estaduais, sendo alguns regulamentados por legislação específica e implementados há muitos anos. Em determinados casos, é adotado o conceito de Farmácia Viva, projeto criado pelo Professor Francisco José de Abreu Matos (in memoriam), na Universidade Federal do Ceará.

Em virtude da importância do programa Farmácia Viva no contexto da Fitoterapia na rede pública, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM nº 886, de 20 de abril de 2010, instituiu a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal. O conceito de Farmácia Viva compreende o cultivo da planta medicinal e a preparação do fitoterápico, a partir do conhecimento etnofarmacológico da população, confirmado pelo conhecimento científico, garantindo o acesso e o uso seguro pela população.

Caso o município ou estado opte pelo financiamento próprio da estruturação da assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, alguns passos iniciais precisam ser seguidos:

    1. Identificar as demandas de plantas medicinais e de fitoterápicos a partir das necessidades epidemiológicas da população.
    2. Selecionar as plantas medicinais e os fitoterápicos a serem incluídos na REMUME ou na RESME e disponibilizados aos usuários do SUS, considerando a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e as espécies vegetais nativas ou exóticas adaptadas na região.
    3. Definir uma ou mais das seguintes formas de acesso às plantas medicinais e aos fitoterápicos, de acordo com as possibilidades do município:

a) planta medicinal “in natura”: implantação e manutenção de hortos oficiais de espécies medicinais e/ou estimulando hortas e hortos comunitários reconhecidos junto a órgãos públicos, para o fornecimento das plantas;

b) planta medicinal seca (droga vegetal): obtenção da matéria-prima vegetal, processada de acordo com as boas práticas, oriunda de hortos oficiais de espécies medicinais, de cooperativas, de associações de produtores, de extrativismo sustentável ou de outros, com alvará ou licença dos órgãos competentes para tal;

c) fitoterápico manipulado: por intermédio de farmácias com manipulação do SUS, incluindo aqui a Farmácia Viva ou, ainda, por convênio com farmácias privadas para manipulação de fitoterápicos (conforme legislação) e que atenda à demanda e às necessidades locais;

d) fitoterápico industrializado: produzidos por laboratórios farmacêuticos públicos ou indústrias farmacêuticas.

  1. Atender à legislação sanitária vigente para a estruturação do estabelecimento em que serão manipulados e/ou dispensados plantas medicinais e fitoterápicos.
  2. Identificar demandas e promover a capacitação da equipe multiprofissional de saúde, em consonância com o nível de atenção e com a forma de acesso as plantas medicinais e aos fitoterápicos.
  3. Divulgar e informar aos profissionais de saúde, gestores e usuários, os conhecimentos básicos sobre plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as metodologias participativas e o saber popular.

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