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PRONON e PRONAS/PCD

Comitê Gestor

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 12h31 | Última atualização em Terça, 29 de Janeiro de 2019, 10h53

Instituído pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, o Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD é um colegiado que:

I - Reavalia, de ofício ou a requerimento, a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção à pessoa com câncer e de atenção à pessoa com deficiência e, ser for o caso, propor alteração ao Ministro de Estado da Saúde;

II - Delibera, de ofício ou a requerimento, sobre a priorização de projetos submetidos às áreas técnicas, considerando os recursos da renúncia fiscal disponíveis para o exercício;

III - Define parâmetros para aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos;

IV - Define a sistemática de monitoramento e avaliação do PRONON e do PRONAS/PCD e formular proposições para os seus aprimoramentos;

V - Delibera quanto ao descredenciamento de instituição com projeto em execução; e

VI - Delibera sobre os casos omissos.


Acesse as súmulas de reuniões do Comitê Gestor:

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