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PRONON e PRONAS/PCD

Doações

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 12h23 | Última atualização em Sexta, 12 de Abril de 2019, 18h10

Os programas asseguram benefícios a pessoas físicas e/ou jurídicas que aplicarem parte do imposto de renda em projetos aprovados no PRONON e no PRONAS/PCD. Para tanto, cada doador poderá deduzir até 1% do imposto de renda devido que for doado ao PRONON e até 1% do imposto de renda devido que for doado ao PRONAS/PCD. O ressarcimento da doação ocorrerá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do Imposto de Renda a pagar.

A dedução fiscal não é feita no mesmo ano em que se realiza a doação, sendo possível deduzir 100% do valor doado, desde que não ultrapasse o teto determinado.

As instituições credenciadas deverão emitir recibo de doação, o qual servirá como comprovante para que a dedução fiscal se efetue. Deverão scer emitidas três vias do recibo: uma para o doador, uma para o Ministério da Saúde e uma para o controle da instituição.

Doadores, tenham certeza: os recursos doados serão direcionados a projetos com os quais se identificam, contribuindo com o cuidado da pessoa com câncer e estimulando o desenvolvimento de ações que melhorem sua qualidade de vida ou atuando no cuidado e promoção da saúde e inclusão da pessoa com deficiência.

Como doar

Para fazer sua doação, deve-se entrar em contato com a instituição proponente (responsável pela elaboração, apresentação e futura execução do projeto) para informar sua intenção de doar a determinado projeto. Durante o contato, o doador deverá fornecer dados de identificação, necessários para a elaboração do comprovante de doação.

A pessoa jurídica incentivadora, tributada com base no lucro real, poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações, limitado a 1% do imposto devido, vedado a dedução como despesa operacional – aquelas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção.

Para apoiar os projetos aprovados, as empresas devem depositar o valor desejado para doação na Conta Captação do projeto até o último dia útil do ano corrente. As instituições responsáveis pelos projetos apoiados pelas empresas deverão emitir um recibo que servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Vale destacar que as deduções previstas não estão sujeitas ao limite global de 6% (seis por cento) das deduções relativas ao Estatuto da Criança, aos Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e ao Incentivo ao Desporto.

Informações importantes:

  • A emissão de comprovantes para os doadores pode ser feita anualmente, desde que discrimine os valores doados mês a mês ou, no caso de doação em bens, o comprovante deve conter a identificação dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa ao comprovante;
  • O Banco do Brasil é o agente financeiro depositário exclusivo no âmbito dos PRONON e PRONAS/PCD;
  • É fundamental que os doadores observem rigorosamente as instruções a fim de evitar a ocorrência de depósitos equivocados e garantir a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.

Documentos e Modelos:

      Confira os modelos de recibo para:


Doações aos Projetos:

PRONON

PRONAS-PCD

 

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