Ir direto para menu de acessibilidade.
    Você está aqui:
  1. Página inicial
  2. >
  3. Ações e Programas
  4. >
  5. Pronon e Pronas
  6. >
  7. Legislação
Início do conteúdo da página

PRONON e PRONAS/PCD

Legislação

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 12h29 | Última atualização em Quinta, 13 de Junho de 2019, 10h54

 

Marcos Legais do PRONAS/PCD e PRONON

Leis, Decretos e Portarias

  • Lei n° 13.169, de 6 de outubro 2015 - prorroga o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Decreto n° 7.988, de 17 de abril de 2013 - regulamenta os programas PRONON e PRONAS/PCD.
  • Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012 - institui o PRONON e PRONAS/PCD.
  • Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 - dispõe sobre o CEBAS.
  • Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999 - dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos coo OSCIP.
  • Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998 - dispõe sobre a qualificação de entidades como OS.
  • Portaria de Consolidação n° 05, de 28 de setembro de 2017 - substitui a Portaria nº 1.550/2014 (anexo LXXXVI, páginas 516 a 531), referente às regras e critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Portaria n° 823 de 25 de abril de 2016 - trata sobre alteração do prazo para a apresentação de solicitação de remanejamento de recursos e de readequação de projetos, no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD "Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".
  • Portaria n° 275, de 26 de fevereiro de 2016 - altera a portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Portaria n° 1.550, de 29 de julho de 2014 - Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).
  • Portaria n° 2.511, de 23 de outubro de 2013 - altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/2013.
  • Portaria n° 875, de 16 de maio de 2013 - estabelece regras e critérios para apresentação e aprovação de projetos.
  • Instrução Normativa da Receita Federal Do Brasil - RFB n° 1.311 de 28 de dezembro de 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.

Portarias do Comitê Gestor

Portarias dos Projetos do PRONAS/PCD e PRONON

Portaria interministerial de 2018

  • Portaria Interministerial n° 3.754, de 26 de novembro de 2018
    Fixa, para o exercício de 2018, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Deferimento de pedido de Credenciamento

PRONON

PRONAS-PCD

 

Indeferimento de pedido de Credenciamento

PRONON

PRONAS-PCD

 

Deferimento de projeto

PRONON

PRONAS-PCD

Indeferimento de projetos

PRONON

PRONAS-PCD

Remanejamento de Recursos

PRONON

PRONAS-PCD

Execução de projetos

PRONON

Prestação de Contas de projetos

PRONON

PRONAS-PCD

Descredenciamento de instituições

PRONON

 

Outras Portarias (exercícios anteriores)

Portarias interministeriais

  • Portaria Interministerial n° 3.251, de 30 de novembro de 2017
    Fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Portaria Interministerial n° 2.485, de 16 de novembro de 2016
    Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Portaria Interministerial n° 1.137, de 23 de maio de 2014
    Fixa, para o exercício de 2014, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Prazo para captação de recurso

  • Portaria n° 664, de 20 de março de 2018 - reabre, excepcionalmente, o prazo para captação de recursos para os projetos relacionados nesta Portaria, aprovados no exercício fiscal de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde a Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Portaria n° 2.671, de 7 de dezembro de 2016 - autoriza, excepcionalmente, a captação de recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016 do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
  • Portaria n° 309, de 30 de março de 2015 - prorroga o prazo de captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Prazo para apresentação de projetos

Fim do conteúdo da página