Legislação

Portaria nº 396, de 4 de março de 2011 - Institui o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e suas diretrizes operacionais gerais.

Portaria nº 601, de 24 de maio de 2011 - Dispõe sobre a organização e as competências da Unidade de Gestão do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e define o arranjo de gestão para a execução dos subprojetos.

Portaria nº 1.375, de 3 de julho de 2012 - Define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto QualiSUS-Rede.