Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo

Início do conteúdo da página

Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Quarta, 12 de Dezembro de 2018, 18h17 | Última atualização em Quinta, 13 de Dezembro de 2018, 11h01

Os Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES) têm suas diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial n° 1.127, de 04 de agosto de 2015, que visam fortalecer o processo de integração ensino-serviço-comunidade para o conjunto dos cursos da área da saúde, garantindo o acesso a todos os estabelecimentos de saúde, sob a responsabilidade do gestor da área de saúde, como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência em saúde.

O COAPES se estabelece enquanto dispositivo que apoia o desenvolvimento do processo de negociação e articulação, alimentando esferas públicas na construção da integração ensino-serviço/serviço-ensino, tendo a Educação Permanente em Saúde enquanto referencial ético e político. Esse processo de contratualização viabiliza o fortalecimento da integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e representantes das comunidades ao colocar todos estes atores para discutirem a organização dos cenários de prática de seu território, assumindo responsabilidades mútuas.

No ano de 2017, a pauta do COAPES foi retomada por meio dos Ministérios da Educação e da Saúde, sendo publicada nova portaria (Portaria MEC nº 14, de 20 de abril de 2017) com a relação dos nomes dos membros, titulares e suplentes, indicados para a Comissão Executiva e Comitê Nacional, nos termos do art. 3º da Portaria Interministerial n° 10, de 20 de agosto de 2014.

A proposta é dar sequência às ações de contratualização dos serviços de saúde como espaços de aprendizagem para a formação em saúde, em um movimento que potencialize o processo de trabalho em saúde e garanta a qualificação profissional em consonância com as necessidades do sistema de saúde, com a redefinição de corresponsabilidade entre os atores envolvidos.

Legislação:

Fim do conteúdo da página