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Assistência Farmacêutica

Incorporações

Escrito por Tatiana Teles | Publicado: Quinta, 09 de Agosto de 2018, 11h56 | Última atualização em Quinta, 30 de Agosto de 2018, 16h00

Conforme Art. 19-Q da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

CONITEC, regulamentada pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro 2011, é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde o qual é responsável pela incorporação de tecnologias no SUS e assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).
Segue a lista de incorporações relacionadas ao Componente Estratégico:

Brucelose

* Relatório nº 254 - Ampliação de uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para o tratamento da brucelose humana
* Portaria SCTIE -13/2017 - Publicada em 14/03/2017

Coagulopatias

* Relatório nº 48 - Fator VIII de origem recombinante para profilaxia primária e tratamento de pacientes com hemofilia A.
* Portaria SCTIE - Nº11/2013 –Publicada em 07/03/2013

 Doença Falciforme

* Relatório nº 56 – Penicilina oral para profilaxia de infecção em crianças menores de 5 anos com doença falciforme.
* Portaria SCTIE – Nº 45/2013 - Publicada em 11/09/2013

Febre Maculosa Brasileira e outras Riquetsioses

* Relatório nº 96 - Doxicilina injetável e o Cloranfenicol suspensão Doxicilina injetável e o Cloranfenicol suspensão para terapêutica da febre maculosa brasileira e outras riquetsioses.
* Portaria SCTIE - Nº 16/2014 - Publicada em 16/05/2014

Lúpus – Mieloma Múltiplo –Enxerto versus Hospedeiro

* Relatório 134 - Talidomida para tratamento da Síndrome Mielodisplásica
* Portaria SCTIE - Nº 45/2014 - Publicada em 17/12/2014.
* Portaria nº 708 de 6 de agosto de 2015 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.

Tuberculose

* Relatório nº 49 - Proposta de incorporação do XPERT MTB/RIF como teste para diagnóstico de tuberculose e para indicação de resistência à rifampicina.

* Portaria SCTIE - Nº 47/2013-Publicada em 11/09/2013 

* Relatório nº 369 - Rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível.

* Portaria SCTIE -  Nº 30/2018 – Publicado em 29/08/2018

* Relatório nº 370 - Isoniazida 300 mg para a infecção latente por Mycobacterium tuberculosis

* Portaria SCTIE - Nº 32/2018 – Publicado em 29/08/2018

Prevenção da infecção pelo VSR

* Relatório nº 16 - Palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório.
* Portaria SCTIE - Nº 53/2012-Publicada em 13/05/2012

Prevenção de Deficiências Nutricionais

* Relatório 130 - Suplemento alimentar em pó com múltiplos micronutrientes.
* Portaria SCTIE - Nº 28/2014 - Publicada em 14/08/2014

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