Colegiados
O Ministério da Saúde adotou uma nova estrutura regimental com o objetivo de reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (Decreto nº 9.795, de 17/05/2019). Considerando as alterações nas competências de vários setores, os impactos do Decreto nº 9.759/2019 ainda estão em análise.
Abaixo, versão preliminar da lista de colegiados presididos, coordenados e em que o Ministério da Saúde participa. No momento, o Ministério da Saúde realiza um levantamento e poderão ser acrescentadas atualizações ao final do processo após publicação no DOU.
Relação dos colegiados
Colegiados não afetados pelo Decreto nº 9759/2019 | |||
Nome do Colegiado | Ato Normativo | Tipo de participação | Ministério que coordena |
Conselho Nacional de Saúde - CNS | Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 | Coordena | Ministério da Saúde |
Comissão Intergestores Tripartite - CIT | Lei nº 8.080; Lei nº 12.466; e Decreto nº 7.508 | Coordena | Ministério da Saúde |
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC | Lei 12.401/2011 - modificou a Lei 8.080/90, regulamentada pelo Decreto nº 7.646/2011 | Coordena | Ministério da Saúde |
Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED | Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Decreto nº 4.766/2003 |
Coordena | Ministério da Saúde |
Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA | Portaria nº 1884, de 7 de outubro de 2016 | Coordena | Ministério da Saúde |
Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão da Agência Nacinal de Saúde Suplementar - ANS | Portaria Conjunta nº 771, de 22 de julho de 2011. | Coordena | Ministério da Saúde |
Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão da Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. | Portaria nº 319, de 16 de março de 2001. | Coordena | Ministério da Saúde |
Comissão de Biossegurança em Saúde | Portaria nº 2.594, de 1º de outubro de 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo | Decreto nº 10.0001, de 3 de setembro de 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo | Portaria nº 368, de 8 de março de 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de modelo formação e aperfeiçoamento profissional do SNVS - GT-VS | Portaria n° 833, de 15 de abril de 2019 | Coordena | Anvisa |
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos | Portaria Anvisa nº 483, de 18 de março de 2019 | Coordena | Anvisa |
Comitê Gestor do Plano de CarreIras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - CGPCPIB | Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009 | Coordena | Anvisa |
Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS | Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 | Coordena | ANS |
Conselho de Saúde Suplementar - CONSU | Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998 | Coordena | ANS |
Grupo Técnico de Gestão do Projeto Salta-Z | Portarias n° 1519 de 19 de fevereiro de 2019 (criação) Portaria n° 2515 de 25 de março de 2019 (designação) |
Coordena | Funasa |
Comitê Técnico Assessor do Tracoma | Portaria SVS nº 4 de 07/02/2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
Comitê Técnico Assessor de Esquistossomose e Geo-Helmintíases. | Portaria SVS nº 7 de 07/02/2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal | Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 e Decreto nº 6.899, de 15 de julho 2009 - este colegiado não fica revogado nos termos do Decreto 9.759/2019 | Participa | Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro | Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2019 Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro | Participa | Gabinete de Segurança Institucional |
Comissão Tripartite Paritária Permanente | Decreto nº 9.944, de 30 julho 2019 | Participa | Ministério da Economia |
Comissão permanente de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo | Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2017 |
Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) | Decreto nº 3.505, de 13 de maio de 2000, e Portaria nº 99 de 29 de agosto de 2017 | Participa | Gabinete de Segurança Institucional |
Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba. | Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019 / Alterado pelo Decreto nº 9.693, de 27 de janeiro de 2019. | Participa | Casa Civil |
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