Colegiados
O Ministério da Saúde adotou uma nova estrutura regimental com o objetivo de reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (Decreto nº 9.795, de 17/05/2019). Considerando as alterações nas competências de vários setores, os impactos do Decreto nº 9.759/2019 ainda estão em análise.
Abaixo, versão preliminar da lista de colegiados presididos, coordenados e em que o Ministério da Saúde participa. No momento, o Ministério da Saúde realiza um levantamento e poderão ser acrescentadas atualizações ao final do processo após publicação no DOU.
Relação dos colegiados
| Colegiados não afetados pelo Decreto nº 9759/2019 | |||
| Nome do Colegiado | Ato Normativo | Tipo de participação | Ministério que coordena |
| Conselho Nacional de Saúde - CNS | Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comissão Intergestores Tripartite - CIT | Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC | Lei nº 12.401, de 8 de abril de 2011 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED | Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão da Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. | Portaria nº 319, de 16 de março de 2001. | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comissão de Biossegurança em Saúde | Portaria nº 2.594, de 1º de outubro de 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo | Decreto nº 10.001, de 3 de setembro de 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas | Portaria nº 368, de 8 de março de 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal - CONCEA | Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 | Participa | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
| Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro | Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019 | Participa | Gabinete de Segurança Institucional |
| Comissão permanente de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo | Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI | Decreto nº 9.832, de 12 de junho de 2019 | Participa | Gabinete de Segurança Institucional |
| Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT | Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Grupo de Trabalho para diagnóstico e análise da situação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde - GT-NEMS |
PORTARIA Nº 347, DE 1º DE MARÇO DE 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) |
PORTARIA Nº 1.796, DE 11 DE JULHO DE 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comitê Gestor da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde-REBRATS |
PORTARIA Nº 2.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Grupo de Trabalho para diagnóstico e análise da situação dos Médicos Cubanos, oriundos do Programa Mais Médicos |
PORTARIA Nº 1.850, DE 12 DE JULHO DE 2019 | Coordena | Ministério da Saúde |
| Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica | DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira | DECRETO 9.961, de 8 de agosto de 2019 | Participa | Ministério do Desenvolvimento Regional |
| Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN | Lei nº 13.123, de 2015 | Participa | Ministério do Meio Ambiente |
| Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva | DECRETO Nº 10.094, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 | Participa | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
| Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI | Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019 | Participa | Ministério da Economia |
| Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT | Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE | DECRETO Nº 10.069, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE | Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Conselho Nacional de Recursos Hídricos | DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 | Participa | Ministério do Desenvolvimento Regional |
| Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (GI/III Plano) | DECRETO Nº 9.796, DE 20 DE MAIO DE 2019 | Participa | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling | Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019 | Participa | Ministério da Economia |
| Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP | DECRETO Nº 9.944, DE 30 DE JULHO DE 2019 | Participa | Ministério da Economia |
| Comitê Federal de Assistência Emergencial - CAF | Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 | Participa | Casa civil |
| Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE | LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. | Participa | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – CGSirc | DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019 | Participa | Ministério da Economia e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos |
| Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado | DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019 | Participa | Ministério da Cidadania |
| Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. | Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019 | Participa | Gabinete de Segurança Institucional |
| Conselho Nacional dos Direitos da Mulher | Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas | DECRETO Nº 9.926, DE 19 DE JULHO DE 2019 | Participa | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Abastecimento Urbano de Águas | Resolução nº 10, de 21/08/2019 | Participa | Presidência da República |
| Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito - CTES de assessoramento ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) | Portaria nº 3.327, de 22 de julho de 2019 | Participa | Ministério da Infraestrutura |
| Comissão de Avaliação de Propostas do Projeto Rondon | Decreto nº 9.848, de 25/06/2019 | Participa | Ministério da Defesa |
| Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019 | Participa | Ministério da Cidadania |
| Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) | Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) | Medida Provisória n.º 870, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto n.º 9.673, de 02 de janeiro de 2019 e o Artigo 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS | PORTARIA Nº 659, DE 8 DE ABRIL DE 2019 | Participa | Ministério da Cidadania |
| CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS | LEI Nº 11105, DE 24/03/2005 | Participa | Casa civil |
| CONSELHO MINISTERIAL DE SUPERVISÃO DE RESPOSTAS A DESASTRE, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS EM DECORRÊNCIA DA RUPTURA DA BARRAGEM DO CÓRREGO FEIJÃO, NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DE SUAS REPERCUSSÕES NA BACIA DO RIO PARAOPEBA - CM-BRUMADINHO | DECRETO 9691 de 25/01/2019 | Participa | Casa civil |
| Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre | DECRETO 9691 de 25/01/2020 | Participa | Casa civil |
| COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CIAMP Rua | Decreto 9894 de 27/06/2019 | Participa | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH |
| CONSELHO DE GOVERNO | Lei 12314 de 19/08/2010 | Participa | Casa civil |
registrado em:
Acesso à Informação
Redes Sociais