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Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM

Escrito por André | | Publicado: Sexta, 03 de Agosto de 2018, 17h25 | Última atualização em Terça, 17 de Dezembro de 2019, 11h29

O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais. Para solicitar o certificado, a seguinte documentação é necessária:

  • Brasileiro com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
  • Brasileiro com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
  • Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.

Para solicitar o certificado, acesse a página do Portal de Serviços do Governo Federal.

Para obter mais informações sobre este serviço, entre em contato na regional mais próxima:

Acre

Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900 

Alagoas

Telefone: (82) 3198-1783 

Amapá

Telefone: (96) 2101-1403 

Amazonas

Telefone: (92) 3671-6254 

Bahia

Telefone: (71) 3266-1732

Ceará

Telefone: (85) 3209-3480/3209-3456 

Distrito Federal

Telefone: (61) 3315-2840/ 3315-2611

Espírito Santo

Telefone: (27) 3145-2700 

Goiás

Telefone: (62) 3526-1044

Maranhão

Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634 

Mato Grosso

Telefone: (65) 3617-5842 ou 3617-5825

Mato Grosso do Sul

Telefone: (67) 3317-3221

Minas Gerais

Telefone: (31) 3248-2814

Pará

Telefone: (91) 3265-6347

Paraíba

Telefone: (83) 3612-3428 ou 3612-3430 

Paraná

Telefones:(41) 3310-3545 / 3546

Pernambuco

Telefone: (81) 3303-4678 

Piauí

Telefone: (86) 3326-2102

Rio de Janeiro

Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733 

Rio Grande do Norte

Telefones: (84) 3133-1500 e 3133-1506

Rio Grande do Sul

Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074

Rondônia

Telefone: (69) 3216 6170 

Roraima

Telefone: (95) 3623-3542

Santa Catarina

Telefone: (48) 3212-2860 e 3212-2861

São Paulo

E-mail: acordosp@saude.gov.br

Sergipe

Telefone: (79) 3214-2312 / 3214-4489

Tocantins

Telefone: (63) 3218-3917 

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