Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Você já ouviu falar nas crianças borboletas?

Início do conteúdo da página

Brasil assina declaração para eliminar comércio ilícito de tabaco

Escrito por victor.araujo | | Publicado: Sexta, 15 de Junho de 2018, 15h38 | Última atualização em Terça, 19 de Junho de 2018, 15h42

Documento prevê estabelecimento de mecanismos de rastreamento dos produtos de tabaco e o fortalecimento de medidas de cooperação

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou nesta sexta-feira (15/06), durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, declaração que ratifica a eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco. O protocolo foi desenvolvido a partir da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQTQ), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que até o mês passado contava com a assinatura de 35 países. Além do Brasil, a Argentina, Uruguai, Chile e o Paraguai, também, assinaram o documento que declara a necessidade do acordo para todos os países que compõem o bloco.

“O combate ao contrabando é uma importante iniciativa para avançarmos ainda mais na queda do uso de tabaco. O Brasil firmou seu compromisso junto às Nações Unidas e reforça essa decisão junto aos países do Mercosul", declarou o ministro Gilberto Occhi.

Declaração dos ministros da saúde do Mercosul sobre ratificação da Convenção quadro para o Controle do Tabaco e do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco

As medidas previstas no documento têm como objetivo tornar a cadeia de oferta de produtos de tabaco segura. O documento prevê, por exemplo, que se estabeleçam mecanismos de rastreamento dos produtos, de forma que sejam controlados desde a fábrica até os pontos de venda. No Brasil, esse tipo de ferramenta já foi implementada pelo governo federal.

Outras exigências presentes no protocolo são o licenciamento dos participantes da cadeia de suprimento, obrigações de manutenção de registros e regulação das vendas na internet e em duty free, bem como do trânsito internacional dos produtos. Também está prevista o fortalecimento de medidas para cooperação entre os países na investigação e no litígio contra os ilícitos, e para mútua assistência legal. De acordo com o Balanço Aduaneiro da Receita Federal, em 2017 foram apreendidos mais de R$ 1 bilhão em cigarros e similares. Já em 2016, foram apreendidos R$ 910,2 milhões.

O tabagismo é uma das principais causas de morbimortalidade prevenivel nos países da região, envolvendo uma alta carga de doença, morte e gasto sanitário com particular impacto nos setores sociais em situação de vulnerabilidade, apresentando perfis similares entres os países quanto a mortes atribuíveis ao consumo de tabaco. A mortalidade atribuível ao tabaco se observa, principalmente, nos países em desenvolvimento e que a carga que isso impõe às famílias e aos sistemas nacionais de saúde torna necessário que as políticas para o controle do tabaco se constituam como uma prioridade na agenda governamental dos países da região.

Brasil é reconhecido por ações no combate ao tabaco

Em 2017, a OMS anunciou que o Brasil foi um dos 8 países que atingiram quatro metas ou mais, recomendadas pelo organismo. O texto destaca, também, as ações que o Ministério da Saúde vem realizando no monitoramento do tabagismo no país, através de levantamentos como a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

Além do Brasil, o Irã, Irlanda, Madagascar, Malta, Panamá, Turquia e Reino Unido conseguiram cumprir algumas das medidas, como: o monitoramento de políticas de uso e de prevenção do tabaco, a proteção dos fumantes passivos, o oferecimento de tratamento para quem deseja parar de fumar, a divulgação dos perigos de se fumar; a proibição de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco e o aumento de impostos sobre o produto.

No Brasil, a política de controle do tabaco, conseguiu reduzir em 36% a prevalência de fumantes nas capitais brasileiras nos últimos 10 anos, segundo a Vigitel. A pesquisa, que é realizada, pelo Ministério da Saúde, nas 26 capitais e no Distrito Federal apontou a queda no percentual de 15,7%, em 2006, para 10,1%, no ano passado.

Custos do tabagismo

Uma pesquisa do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostrou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Deste total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores. O estudo verificou que a arrecadação total de impostos pela União e estados, com a venda de cigarros no país em 2015, foi de R$ 12,9 bilhões. Ou seja, o saldo negativo do tabagismo para o país foi de R$ 44 bilhões, quando se subtrai os gastos da saúde em relação aos impostos arrecadados.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde 

Atendimento à imprensa 

(61) 3315-3580 / 2351 / 2745

Fim do conteúdo da página