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Ministro da Saúde debate o direito à saúde pública em Vitória

Escrito por amanda.costa | | Publicado: Segunda, 16 de Setembro de 2019, 20h10 | Última atualização em Segunda, 30 de Setembro de 2019, 19h06

7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde vai discutir o acesso e a melhoria da saúde no país no contexto da judicialização. Ainda no estado, Mandetta visita as obras do Hospital Materno Infantil da Serra

 

A judicialização do direito à saúde tem consumido parcela significativa do orçamento do Governo Federal, dos estados e municípios. Apenas na esfera federal, neste ano, já foram destinados quase R$ 1 bilhão para a compra de medicamentos atendendo a sentenças judiciais. Nesta segunda-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou da abertura do “7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde: encontro da saúde com a Justiça no Brasil”, que vai debater os impactos da judicialização na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que ocorre em Vitória (ES), segue até 18 de setembro e deve reunir cerca de 1,5 mil congressistas entre gestores de saúde, advogados e juízes, além outros profissionais do setor.

O congresso também se propõe a discutir os direitos fundamentais à saúde e o direito individual do paciente, os critérios das decisões judiciais, a judicialização como ferramenta de acesso aos procedimentos de saúde e a impossibilidade orçamentária, as políticas brasileiras de saúde, o financiamento público e a Atenção Primária nos municípios. É organizado pela Associação Brasileira de Advogados em Saúde (ABRAS) e Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (ABRAGES).

Antes de comparecer a abertura do congresso, o ministro da Saúde visita às obras do Hospital Materno Infantil da Serra, município próximo à capital capixaba. O Hospital Materno Infantil de Serra conta com R$ 54,7 milhões do Ministério da Saúde para a sua construção. Na ocasião, o ministro estará acompanhado do prefeito de Serra, Audifax Barcelos, e do secretário Municipal de Saúde, Alexandre Camilo Viana.

 

HOSPITAL MATERNO INFANTIL DA SERRA

A obra está com 58% de execução e, quando tiver finalizada, terá capacidade para atender até 8.700 gestantes e realizar mais de 720 partos por mês. A expectativa é de conclusão no segundo semestre do próximo ano.

Além dos 54,7 milhões aportados pelo Ministério da Saúde para construção do hospital, o município também investirá outros R$ 8,2 milhões, totalizando R$ 62,9 milhões. A área da unidade de saúde é equivalente ao tamanho de dois campos e meio de futebol. A estrutura é composta por três pavimentos distribuídos em assistência materno-infantil e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.

Serão 135 leitos divididos em 60 maternos, 60 infantis e 15 semi-intensivos. Entre os 15 semi-intensivos, 10 serão Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) para o atendimento a recém-nascidos considerados de médio risco e que demandam assistência contínua; e cinco Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), modelo de assistência no qual o recém-nascido permanece o tempo todo em contato, pele a pele, com a mãe ou o pai.

A maternidade funcionará de porta aberta e receberá casos de risco habitual, ou seja, partos de baixa complexidade. As mães serão acolhidas e classificadas, conforme suas necessidades. Já o setor infantil realizará internações e cirurgias de baixa complexidade, com vagas reguladas pela Prefeitura da Serra para destinação aos moradores.

 

JUDICIALIZAÇÃO

Todos os anos, apenas no âmbito da União, gasta-se mais de R$ 1 bilhão para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto anual médio de cerca de R$ 700 mil por paciente, considerando os 10 medicamentos mais caros que representam mais de 90% desses custos. Em 10 anos, entre 2009 e 2018, os gastos apenas do Governo Federal para o cumprimento de decisões judiciais somaram R$ 6 bilhões, um acréscimo de 1.083% no período. A maior parte das demandas são relacionadas a medicamentos.

Neste ano, até setembro, já foram comprometidos R$ 999,4 milhões para custear a aquisição de medicamentos atendendo a mais de 2.300 ações judiciais. O número de ações instauradas é ainda maior, chega a 3.628 se considerado, além da aquisição de medicamentos, exames, procedimentos, internações e a compra de outros insumos e materiais.

Para qualificar as decisões judiciais na área da saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantêm parceria em torno de um sistema online, chamado E-NatJus, que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade clínicas para tratamento de doenças. Assim, o magistrado pode consultar, por exemplo, se o medicamento solicitado tem benefícios comprovados, ofertando mais efetividade e segurança no tratamento que o cidadão será submetido.

Desde agosto deste ano, juízes de todo o país também contam com um serviço de consultoria técnicas à distância que pode auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada). Nestes casos, uma equipe de médicos estará disponível em tempo integral, sete dias por semana, para dar suporte aos magistrados. As iniciativas contam com o apoio dos hospitais reconhecidos como de excelência Albert Einstein e Sírio-Libanês.

O Ministério da Saúde também tem ampliado o número de medicamentos gratuitos ofertados aos pacientes no SUS, passando de 574 itens em 2010 para 885 em 2018 – aumento de 54% na oferta de fármacos inscritos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).

 

Por Nicole Beraldo e Sílvia Pacheco, da Agência Saúde

Atendimento à imprensa – Ascom/MS

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