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Redes de Atenção à Saúde

Investimentos do Ministério da Saúde em Minas beneficiam pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo

Escrito por Leonardo | | Publicado: Terça, 08 de Abril de 2014, 15h04 | Última atualização em Terça, 08 de Abril de 2014, 15h08

No dia 2 de abril foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O Ministério da Saúde fez um balanço das ações que têm sido realizadas em Minas Gerais em benefício das pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). A oferta de tratamento nos pontos de atenção da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência é importante estratégia na atenção aos portadores da síndrome.

Em 2013, o governo federal investiu em todo o país, por meio do programa Viver sem Limites, R$ 891 milhões na saúde da pessoa com deficiência. A previsão é que, até o final de 2014, o total de investimentos feitos ao longo dos últimos três anos chegue a R$ 1,4 bilhão.

Em Minas Gerais, dentre as ações referentes à implementação e implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPCD) firmou e aprovou, entre 2012 e 2013, 13 convênios entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde e/ou secretarias municipais de saúde, totalizando um repasse de, aproximadamente, R$ 22 milhões para a construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e qualificação de serviços de reabilitação existentes em CER, por meio de reforma, ampliação e aquisição de equipamentos. As pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo devem ser atendidas num CER que tenha entre as suas habilitações a reabilitação intelectual ou estabelecimento certificado em apenas uma Modalidade Reabilitação e credenciado na reabilitação intelectual.

No ano passado, a CGSPCD aprovou o credenciamento de 12 serviços de reabilitação existentes. Os recursos de custeio somam um total de repasse anual de R$ 23,3 milhões.

Inclusão
Em Minas Gerais, o Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS), localizado no município de Contagem, é referência no atendimento ao autista. O CAIS é uma instituição sem fins lucrativos que tem como missão contribuir para a inclusão e o convívio com a diversidade a partir do atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual e com transtornos do espectro do autismo.

O CAIS desenvolve programas que abrangem as áreas da saúde, da educação e social. Além do atendimento às pessoas com deficiência, a entidade também presta assistência aos seus familiares e aos profissionais que vão receber e conviver com essas pessoas em outras organizações, como escolas e empresas. Atualmente, a entidade atende cerca de 350 pessoas por mês. Desse total, aproximadamente 15% possuem Transtornos do Espectro do Autismo.

É o caso de João Pedro de Souza Silva, de 6 anos, diagnosticado com autismo aos 3 anos de idade. “Quando descobrimos, não sabíamos nada sobre a doença e não tínhamos dinheiro para pagar o tratamento”, conta a dona de casa Andréia de Souza, 33, mãe de João Pedro.

Foi a mãe de outra criança portadora da síndrome que falou sobre o CAIS para Andréia. “Fiz a inscrição do meu filho e, graças a Deus, ele foi chamado rapidamente”. Há dois anos, João Pedro é acompanhado por uma equipe multidisciplinar formada por terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo. Ele também recebe atendimento educacional especializado, que promove a interação com outras crianças.

Andréia afirma que, desde que iniciou o tratamento no CAIS, João Pedro é outra criança. “Antes, ele não fazia contato visual, não falava e não conseguia ficar em ambientes com muitas pessoas. Hoje, ele é mais independente, pronuncia algumas palavras e não fica tão nervoso na hora de sair ou quando há uma visita em casa”, diz.

“O CAIS mudou não apenas a vida do meu filho, mas de toda a minha família, porque eu e meu marido também passamos a receber apoio e a compreender melhor o que é o autismo e de que forma podemos ajudar nosso filho”, relata a mãe de João Pedro.

Lei 12.764

Em 27 de dezembro de 2013, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (Lei 12.764), que passou a ser considerada como “pessoa com deficiência” para todos os efeitos legais.

A medida veio atender uma antiga reivindicação dos familiares dos portadores da síndrome e foi o primeiro passo para que o Ministério da Saúde providenciasse a criação de uma Diretriz de Atenção à Reabilitação da Pessoa com TEA. Também foi criada uma tabela com indicadores do desenvolvimento infantil e sinais de alerta para que médicos do Sistema Único de Saúde possam fazer uma identificação precoce do autismo em crianças de até três anos.

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