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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

| Publicado: Segunda, 19 de Outubro de 2015, 17h02 | Última atualização em Terça, 04 de Dezembro de 2018, 15h55

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS/DOGES/SGEP/MS responsável para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública de saúde, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.

Localizado no andar térreo do Ministério da Saúde, em local identificado e de fácil acesso, o SIC possui as seguintes atribuições:

- Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;

- Conceder o acesso imediato à informação disponível;

- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Ainda compete ao SIC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, caso já esteja disponível no Portal da Saúde.

O SIC tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI. No Ministério da Saúde, este serviço está disponível para atendimento ao público, sendo realizado das seguintes formas:

- Atendimento Presencial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço;

Formulário Eletrônico e-SIC, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU);

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Saúde está disponível para atendimento ao público.


Localização:
Térreo do prédio sede do Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Brasília/DF, CEP: 70058-900

Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

>> Acesse aqui o formulário de solicitação de informação (Pessoa natural). 
>> Acesse aqui o formulário de solicitação de informação (Pessoa jurídica).

 

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