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Ministério da Saúde participa da 43ª Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde

Escrito por Gustavo Frasão | | Publicado: Sexta, 29 de Março de 2019, 18h07 | Última atualização em Sexta, 29 de Março de 2019, 18h07

O encontro teve como objetivo deliberar a proposta do Programa de Trabalho 2019/2020 a ser apresentado no encontro dos Estados Partes em Buenos Aires

O Ministério da Saúde realizou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, a 43ª Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde com representantes dos conselhos profissionais e entidades da área da saúde, além dos representantes do próprio ministério. O encontro teve como pauta central a discussão da proposta de trabalho para o biênio 2019/2020 a ser apresentada na Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SCOEJER), no período de 08 a 10 de abril, em Buenos Aires, Argentina.

O Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde (FPMTS) é coordenado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). O objetivo é construir um posicionamento comum do Brasil acerca de proposições que regulamentem o trabalho na área de saúde no Mercosul e que auxiliem a formulação de políticas para a gestão do trabalho e da educação na saúde, inclusive, nas áreas fronteiriças do Mercosul.

A pauta do encontro englobou o debate sobre a implementação dos sistemas de informação de recursos humanos incluindo quadro comparativo de sanções e restrições profissionais, apresentação da matriz comparativa das profissões de nível técnico e especialidades médicas, bem como a inclusão de novas profissões de saúde no Mercosul - Serviço Social e Educação Física. A Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul também esteve na pauta e os representantes da SGTES se colocaram à disposição das entidades para esclarecimentos sobre o documento.

Como proposta do Plano de trabalho para 2019/2020, da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, foram apresentadas a elaboração da matriz comparativa de códigos de ética das profissões comuns aos países membros do Mercosul, a revisão da resolução e elaboração de protocolo para a troca de informações da Matriz Mínima. Além disso, será levada à Subcomissão o projeto que está sendo implantado pela SGTES sobre dimensionamento da força de trabalho nas regiões de fronteira.

Ainda durante o encontro, foi registrada a criação do Núcleo de Assessoria Internacional do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES), sinalizando, assim, a prioridade da pauta dentro da secretaria para reforçar as ações de colaboração internacional, principalmente nas regiões fronteiriças.

Após o encontro da SCOEJER, em Buenos Aires, o Fórum se reúne em junho para devolutivas e a construção da próxima Subcomissão, que será sediada no Brasil, pois durante o segundo semestre de 2019, o governo brasileiro estará a cargo da presidência pro tempore do MERCOSUL.

Estiveram presentes os representantes dos seguintes órgãos e entidades:

- SGTES/MS

- SAS/MS

- AISA/MS

- SVS/MS

- Funasa/MS

- Fiocruz

- OPAS /OMS

- Conselho Federal de Nutricionistas

- Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

- Conselho Federal de Psicologia

- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

- Conselho Federal de Biomedicina

- Conselho Federal de Biologia

- Conselho Federal de Educação Física

- Conselho Federal de Odontologia

- Conselho Federal de Enfermagem

- Conselho Federal de Farmácia

- Conselho Federal de Medicina Veterinária

- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.

- Associação Brasileira de Nutrição

- Associação Brasileira de Enfermagem

Fórum Permanente Mercosul

Criado através da Portaria nº 929/2006, do Ministério da Saúde, o fórum tem como objetivo propiciar um espaço de cooperação entre gestores e trabalhadores da saúde do Brasil. A responsabilidade institucional do fórum é do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS). Os temas discutidos na reunião são levados como subsídio, pela Delegação Brasileira, para a Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SCOEJER).

Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SCOEJER)

Instância vinculada à Comissão de Serviços de Atenção à Saúde, do Subgrupo de Trabalho nº 11 (SGT 11), constituída para trabalhar os temas da Pauta Negociadora, conforme aprovada no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC), Fórum Executivo do MERCOSUL. Dentre as pautas, podemos destacar: identificar e especificar, em função das necessidades e das políticas de saúde dos Estados Partes, que profissões e áreas de atuação serão priorizadas, definindo critérios e procedimentos; acompanhar o processo de implementação da Matriz Mínima para o exercício profissional; identificar necessidades comuns de formação de profissionais da saúde nos Estados Partes para avançar em propostas de desenvolvimento de perfis adequados às necessidades de saúde da população e formular diretrizes para a regulação profissional em zonas de fronteiras.

Por Mirna Nóbrega/SGTES
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580

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