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Ministério da Saúde participa do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

Escrito por Gustavo Frasão | | Publicado: Quinta, 06 de Junho de 2019, 15h40 | Última atualização em Quinta, 06 de Junho de 2019, 15h40

Um dos objetivos do encontro foi ampliar o debate sobre a efetivação da saúde como direito fundamental

Foto: Argollo

Com o objetivo de debater sobre a efetividade da saúde como direito do cidadão, o Ministério da Saúde participou do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que aconteceu entre os dias 28 a 31 de maio, em Fortaleza (CE).

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), em conjunto com a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e com o Centro de Apoio Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOCIDADANIA/ SAÚDE MPCE), o congresso teve como tema central “A saúde pós trinta anos da Constituição Brasileira” e abordou três eixos de ação: a saúde pública; a saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados na área da saúde.  

Representando o Ministério da Saúde, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro, palestrou sobre o tema “O desafio na gestão pública da saúde” e salientou a importância de se fomentar o debate articulando os atores das esferas do Direito, da Saúde, gestores e os usuários do sistema, em busca da efetivação da saúde como direito fundamental.

“Temos um dos mais importantes sistemas de saúde do mundo, o SUS, com demandas infinitas e recursos limitados. Nesse contexto, a judicialização da saúde surge como um novo ordenador de despesas, na tentativa de garantia dos direitos dos usuários, gerando, porém, um problema de mais escassez de recursos, que precisa ser discutido e resolvido por usuários, gestores, entidades civis e representantes dos três poderes”, ressaltou Mayra.

Durante os quatro dias de evento, cerca de mil participantes participaram de palestras e mesas de debate, conduzidas por autoridades de áreas específicas da Saúde e do Direito, de todo o país.

Por Priscilla Klein, do NUCOM/SGTES
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580

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