Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Banner estatico portal 960 x 100

Início do conteúdo da página

SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras

O SISMOB, é o sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execução de obras de transferência fundo a fundo.

Readequação da Rede Física do SUS

Escrito por André

PRAZO FINAL DE SOLICITAÇÃO: 30/06/2020

Tendo em vista a publicação da Portaria GM/MS n° 2.218/2019, que  redefine os procedimentos para execução do disposto no artigo 2° do Decreto n° 9.380/2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, apresentamos abaixo os pré-requisitos para solicitação de readequação física; o fluxo para solicitação e início do processo; e, por fim, os modelos de documentos que deverão ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ao Ministério da Saúde.

Todos os requerimentos protocolados na vigência da Portaria GM/MS nº 3.583, de 5 de novembro de 2018, e da Portaria GM/MS nº 1.382, de 21 de junho de 2019, passarão a seguir os procedimentos definidos nesta Portaria, cabendo ao DESID/SE/MS avaliar a necessidade de complementação da documentação pelo ente federativo solicitante. Neste sentido, os entes que já protocolaram solicitações de readequação, não precisarão fazê-lo novamente.

Pré-Requisitos:

  1. A obra deve ter sido financiada com recursos repassados até 23 de maio de 2018, na modalidade fundo a fundo;
  2. A aplicação dos recursos repassados deverá estar em conformidade com o objeto de saúde originalmente pactuado, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 2012, e nas normas orçamentárias;
  3. A obra deverá ter sido iniciada;
  4. A obra não poderá ser objeto de reforma ou ampliação, somente CONSTRUÇÃO;
  5. Se a obra ainda não foi concluída, não poderá ter sido objeto de portaria de cancelamento por parte do Ministério da Saúde;
  6. Se a obra foi concluída, não poderá ter entrado em funcionamento, mesmo tendo sido objeto de portaria de cancelamento por parte do Ministério da Saúde;
  7. A solicitação deve ser enviada até 30 de junho de 2020.

Fluxo para solicitação:

  1. Preencher os documentos de acordo com os modelos disponibilizados nos links. ATENÇÃO: A não apresentação dos documentos acarretará o não prosseguimento da solicitação;
  2. Depois de preenchidos e assinados, o solicitante poderá:
    1. Enviar a documentação por meio de correspondência para: Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde - DESID/SE/MS, Secretaria Executiva – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 3º andar, CEP: 70.058-900, Brasília – DF.
      Ressaltamos que a documentação deve ser enviada em mídia digital (pen drive ou cd/dvd) no formato “.PDF”, acompanhada de Ofício impresso, listando todos os documentos que estão contidos na mídia, para entrada da resposta à diligência no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde. Alertamos que as mídias serão arquivadas, não sendo devolvidas para o ente solicitante;
      OU
    2. Comparecer à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde ou à sede do Ministério da Saúde (Protocolo Geral) em Brasília/DF, portando mídia removível (pendrive) para entrada do pedido de Readequação Física no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde, a ser encaminhado para o DESID.

    Modelos de documentos:

     

    Fontes de Consulta:

    Relatório Mensal sobre o andamento dos processos:

     

    Em caso de dúvidas e esclarecimentos, favor encaminhar e-mail para crrf.sus@saude.gov.br 

    registrado em:
    Fim do conteúdo da página