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Concepção do SIOPS

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Terça, 30 de Maio de 2017, 16h28 | Última atualização em Terça, 30 de Maio de 2017, 16h51

A ideia de conceber um sistema que disponibilizasse informações sobre despesas em saúde de todos os entes federados surgiu no Conselho Nacional de Saúde, em 1993, pela necessidade de apurar receitas e gastos em saúde no Brasil.

Assim, em 1999 foi criado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), institucionalizado um ano mais tarde por meio da Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.

São objetivos específicos do SIOPS:

  • Consolidar informações de gasto público em Saúde no Brasil de forma a propiciar insumos para a melhoria da gestão, diagnósticos sobre o setor e formulação de políticas públicas.
  • Tornar mais ágil a consulta online sobre as receitas totais e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
  • Promover a transparência ao assegurar, tanto a Conselhos de Saúde como a cidadãos, o acesso público às informações, atendendo ao disposto na Lei nº 12.527/2011, e contribuir para a correta aplicação dos recursos públicos no setor.
  • Fornecer indicadores sobre gastos em saúde no país, proporcionando a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa do país tem aplicado na área.
  • Permitir o monitoramento da alocação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com as regras constitucionais de aplicação mínima em saúde.
  • Dimensionar a participação da União, Estados e Municípios no financiamento da saúde pública.
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