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Qualifar-SUS: eixos, objetivos e recursos

Escrito por Gustavo Frasão | Publicado: Segunda, 21 de Janeiro de 2019, 10h34 | Última atualização em Terça, 30 de Abril de 2019, 16h18

O que é o Qualifar-SUS?

O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), instituído pela Portaria nº 1214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, cuja materialidade está atualmente disposta na Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

O QUALIFAR-SUS está organizado em 4 (quatro) eixos, com os seguintes objetivos:

  •  I - Eixo Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;

  • II - Eixo Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;

  • III – Eixo Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e

  • IV - Eixo Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

PORTARIA Nº 703, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2019

Qualifar SUS - 2018 - Confira os novos municípios habilitados

Dúvidas? Mande um e-mail para qualifarsus@saude.gov.br

 

Quais são as diretrizes do Qualifar-SUS?

O Qualifar-SUS é baseado em várias diretrizes. São elas:

I. Promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.

II. Contribuir para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, visando à integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.

III. Estimular a elaboração de normas, procedimentos, recomendações e outros documentos que possam orientar e sistematizar as ações e os serviços farmacêuticos, com foco na integralidade, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. Promover a educação permanente e fortalecer a capacitação para os profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção, visando ao desenvolvimento das ações da Assistência Farmacêutica no SUS.

V. Favorecer o processo contínuo e progressivo de obtenção de dados, que possibilitem acompanhar, avaliar e monitorar a gestão da Assistência farmacêutica, o planejamento, programação, controle, a disseminação das informações e a construção e acompanhamento de indicadores da Assistência Farmacêutica.

 

Quais são os eixos do Qualifar-SUS?

O Qualifar-SUS tem como base quatro eixos principais, com diferentes objetivos. São eles:

 

Eixo Estrutura

O objetivo do Eixo Estrutura, ao viabilizar o repasse de recursos para os municípios habilitados ao Programa, é contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos humanos.

Saiba mais sobre o Eixo Estrutura Fechar

O Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS visa contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de forma que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos.

Este Eixo viabiliza o repasse de recursos de capital e custeio para municípios que são habilitados ao Programa. O recurso de capital, repassado uma única vez, é considerado para a aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias da Atenção Básica e o recurso de custeio, repassado ao longo dos anos e condicionado ao envio de dados à Base Nacional de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica, é previsto para serviços e outras despesas de custeio, priorizando a garantia de conectividade para utilização do Sistema Hórus e outros sistemas e contratação de profissional farmacêutico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica.

Desde 2012 até hoje, 2.862 municípios foram habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS.

Confira os municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS

Materiais e Publicações

Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) – eixo estrutura atenção básica: instruções técnicas

*Neste material constam informações sobre como realizar o diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica do município e possibilidades de uso do recurso.

Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde

NOTA TÉCNICA Nº 271/2018-CGAFB/DAF/SCTIE/MS: Monitoramento do envio de dados dos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR)

 

Legislações

2014
2017
2018

 

 

Principais dúvidas sobre o Eixo Estrutura

Perguntas e respostas

 

Eixo Educação

O Eixo Educação visa promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das redes de atenção à saúde.

Saiba mais sobre o Eixo Educação Fechar

 

Uma das iniciativas para a qualificação dos serviços farmacêuticos no SUS consiste no desenvolvimento de estratégias de educação permanente, entendida como o processo de aprendizagem no cotidiano dos serviços, no qual o aprender e o ensinar se incorporam às práticas rotineiras, de forma a possibilitar a transformação do processo de trabalho para os profissionais da Assistência Farmacêutica.

Sendo assim, o Eixo Educação tem o objetivo promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais de saúde para a qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais, no contexto das Redes de Atenção à Saúde.

 

Eixo Informação

O objetivo do Eixo Informação é produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica.

Saiba mais sobre o Eixo Informação Fechar

 

Eixo Cuidado

O Eixo Cuidado tem como meta inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

Saiba mais sobre o Eixo Cuidado Fechar

Visando ampliar e qualificar a Assistência Farmacêutica, com ênfase na inserção das Redes Regionais de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) criou o QUALIFAR-SUS - Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica e pactuou o mesmo na Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de abril de 2012 pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

O Programa foi regulamentado pela Portaria no 1.214, de 13 de junho 2012. Tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Dentre os eixos do Programa, podemos destacar o Eixo Cuidado, que tem por objetivo inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas, visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

A “Proposta de intervenção sistêmica da assistência farmacêutica nas redes de atenção à saúde das regiões selecionadas no projeto Qualisus-Redes” enfatiza a necessidade de avançar na estruturação dos serviços farmacêuticos nas RRAS, visando à qualificação da gestão e do cuidado.

Considerando o diagnóstico situacional, a informatização das unidades de saúde das Regiões do Projeto QualiSUS-Rede e a capacitação dos profissionais para a gestão da Assistência Farmacêutica, torna-se importante o desenvolvimento de um modelo de práticas farmacêuticas que possam referenciar a qualificação do cuidado farmacêutico nas RRAS.

Resultados esperados com o desenvolvimento do Eixo Cuidado:

  • Qualificação da Assistência Farmacêutica integrada ao processo de cuidado da saúde do usuário na atenção básica;
  • Desenvolver serviços de cuidados farmacêuticos de referência na atenção básica;
  • Desenvolvimento de tecnologias sociais que possam ser reproduzidas no âmbito das redes de atenção à saúde para os serviços farmacêuticos;
  • Melhoria na integralidade e resolutividade das ações de saúde;
  • Ampliação do acesso dos usuários aos serviços de orientação para o Uso Racional de Medicamentos e disponibilização de informações farmacoepidemiológicas para equipes de saúde e gestores;
  • Criação de comitê de uso racional de medicamentos.

O que é clínica farmacêutica?

O serviço de clínica farmacêutica corresponde a uma parte essencial do processo de trabalho dos farmacêuticos da Atenção Básica de Saúde (ABS) e caracteriza-se por ser uma intervenção em saúde complexa.

Intervenções complexas são conhecidas pela coexistência de diversos componentes que interagem entre si e que são responsáveis, de forma isolada ou combinada, pela capacidade da intervenção em produzir resultados de saúde desejados. No caso específico do serviço de clínica farmacêutica, estes componentes podem atuar conjuntamente por diferentes vias, por exemplo, pela otimização do regime farmacoterapêutico, pela melhoria da comunicação sobre a farmacoterapia dentro da equipe multiprofissional e por mudanças positivas promovidas no comportamento do usuário.

Propósito do Serviço de Clínica Farmacêutica

O serviço de clínica farmacêutica atende às necessidades dos usuários relacionadas aos medicamentos de forma integrada, contínua, segura e efetiva, visando à obtenção de resultados terapêuticos concretos. Necessidades essas cujos serviços de assistência farmacêutica, e a própria ABS, organizados em sua forma atual, possuem dificuldade em atender de forma integral. Neste serviço, o farmacêutico gerencia o uso de medicamentos a nível individual, afi m de torná-lo mais eficiente, produzindo melhores resultados, sem aumento de custos. O serviço visa atingir as seguintes metas:

  • A orientação integral do usuário, direcionada ao acesso aos medicamentos de que necessita, tanto no âmbito da ABS como nos componentes estratégico e especializado da assistência farmacêutica e da farmácia popular.

  • A educação do usuário sobre seus medicamentos e problemas de saúde, de modo a aumentar sua autonomia sobre o tratamento e a promover o autocuidado apoiado.

  • A promoção da adesão do usuário aos medicamentos, por meio da orientação terapêutica, da redução da complexidade do tratamento e da provisão de recursos que apoiem a utilização de medicamentos.

  • A otimização da farmacoterapia, por meio da revisão da polimedicação e, quando possível, da redução da carga de comprimidos e do custo do tratamento.

  • A avaliação da efetividade dos tratamentos e o ajuste da farmacoterapia, quando necessários, com o prescritor e a equipe de saúde.

  • A identificação, a prevenção e o manejo de erros de medicação, interações medicamentosas, reações adversas e riscos associados

    aos medicamentos.

  • A educação do usuário para a guarda e a destinação adequada dos medicamentos vencidos e demais resíduos de saúde ligados ao tratamento

 


Formulário de Consulta Farmacêutica

formulário padronizado para realização da consulta farmacêutica apresentado a seguir é parte  integrante do modelo de atendimento farmacêutico realizado no Projeto Piloto de Cuidado Farmacêutico no  município de Curitiba/PR, conforme está está descrito no Caderno 2 da série “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”, publicado pelo Ministério da Saúde. O formulário objetiva orientar a consulta, servindo como um  roteiro, assim como documentar seu conteúdo e auxiliar no processo de avaliação dos pacientes.

Clique aqui e baixe o Formulário padronizado para Realização da Consulta Farmacêutica (Prontuário)

 


Cadernos da série (Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica)

O projeto piloto de formação aos farmacêuticos resultou na elaboração de três cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. O 1º caderno visa orientar a ampliação do serviço em qualquer município quetrata dosserviços farmacêuticos na atenção básica à saúde.

O 2º capacita os profissionais para implantação dos serviços de clínica farmacêutica, já o 3º aborda o planejamento e implantação de serviços de cuidado farmacêutico na atenção básica à saúde: a experiência de Curitiba (PR).

O projeto contou com a coordenação da Assistência Farmacêutica Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde.

Baixe aqui os cadernos:

Caderno 1
Caderno 2
Caderno 3
Caderno 4

 


Projeto Piloto de Cuidado Farmacêutico em Curitiba

Objetivo do projeto é promover o uso seguro, efetivo e eficaz dos medicamentos pela equipe multiprofissional, contribuindo na qualificação das ações e serviços de saúde.

“Projeto piloto de cuidado farmacêutico na atenção primária à saúde para implementação de serviços de clínica farmacêutica nas redes regionais de atenção à saúde”

Esse projeto piloto visa desenvolver um sistema para melhoria da gestão do uso de medicamentos na atenção primária à saúde por meio da implantação de serviços farmacêuticos clínicos, que possa ser reproduzido e integrado às redes de atenção à saúde, no município de Curitiba, Paraná, região contemplada no Projeto QualiSUS-Rede no período 2013-2014.

O município de Curitiba apresenta uma rede de serviços próprios com Unidades Básicas de Saúde, Centros de Especialidades, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais e Laboratório municipal; conta com 33 farmacêuticos que trabalham no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); conta com recursos de trabalho utilizado pelos profissionais de saúde: sistema informatizado e desenvolve um programa de atenção à saúde da mulher e da criança por meio do Projeto Mãe Curitibana.

O projeto apresenta os seguintes objetivos específicos:

descrição eixo cuidado em curitiba

Etapas de implantação do projeto: 

etapa 1  do projeto eixo cuidado

Etapas de Implantação do Projeto Piloto de Cuidado Farmacêutico – a partir de Janeiro de 2014 

 etapas cuidado farmacêutico

Perguntas e respostas sobre projeto piloto do cuidado farmacêutico em Curitiba (PR).

 

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