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Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências

Escrito por Gustavo Frasão | | Publicado: Sexta, 16 de Agosto de 2019, 17h09 | Última atualização em Sexta, 16 de Agosto de 2019, 15h44

O que é o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências?

É o serviço qualificado das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, dos leitos de cuidados prolongados e dos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva pertencentes à Rede de Atenção às Urgências. 

O Componente Hospitalar integra a Rede de Atenção às Urgências. A organização por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entradas Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, dos leitos de Cuidados Prolongados e dos leitos de terapia intensiva, além da organização das linhas de cuidado prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular tem como objetivo o cuidado integral e qualificado aos pacientes em situação de urgência e emergência.

Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências

 

Sobre o programa

Na organização da Rede de Atenção ás Urgências, o Componente Hospitalar tem como objetivo a qualificação das Portas de Entradas Hospitalares de Urgência e Emergência, das enfermarias de retaguarda clínica, dos leitos de Cuidados Prolongados, dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Ampliando a oferta qualificada dos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório; e pela organização e qualificação das linhas de cuidado prioritárias (traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular).

O Componente Hospitalar deverá ser integrado e articulado com os demais componentes pertencentes a Rede de Urgência e Emergência: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; UPA 24h e o conjunto de serviços de urgência 24h e Atenção Domiciliar; por meio de pactuações consolidadas a partir do Plano de Ação Regional.

 

Diretrizes

Constitui-se como diretrizes do Componente Hospitalar:

  • Universalidade, equidade, integralidade no atendimento ás urgências;
  • Humanização da atenção, centrado no cuidado integral do usuário;
  • Atendimento priorizado, mediante a Classificação de Risco segundo grau de sofrimento, urgência e gravidade do caso;
  • Regionalização do atendimento ás urgências, com articulação dos diversos pontos de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde;
  • Atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseada em gestão de linhas de cuidados.

A organização do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências tem o intuito de qualificar o atendimento à demanda espontânea e/ou referenciada de outros pontos de atenção de menor complexidade no atendimento aos pacientes em situação de urgência ou emergência. Garantindo retaguarda no atendimento de média a alta complexidade, ofertando procedimentos diagnósticos, leitos clínicos de retaguarda, leitos de Cuidados Prolongados e Leitos de UTI. Reforçando a garantia do cuidado hospitalar nas linhas prioritárias: traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular.

 

Financiamento do Ministério da Saúde

Conforme descrito na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS/2017, o Componente Hospitalar poderá receber incentivo de custeio diferenciado, para Porta de Entrada Hospitalar de Urgência, enfermaria clínica de retaguarda das urgências e Leitos de Terapia Intensiva específicos para retaguarda às Portas de Entrada Hospitalares de Urgência.

As Portas de Entrada Hospitalares de Urgência poderão receber incentivo de custeio diferenciado conforme tipologias descritas abaixo:

Tipologia da Porta de Entrada

Incentivo Financeiro Mensal

Geral

R$ 100.000,00

Especializada I

R$ 200.000,00

Especializada II

R$ 300.000,00

As instituições hospitalares, públicas ou privadas, que disponibilizarem leitos de retaguarda às Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, por meio de enfermarias clínicas, poderão receber incentivo de custeio diferenciado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária do leito novo ou qualificado.

                 Enfermaria clínica de retaguarda

Leitos Novos

Valor do incentivo anual para o gestor = Número de leitos novos X 365 dias X R$ 300,00 X 0,85 (85% de taxa de ocupação).

Leitos já existentes

Valor de incentivo anual para o gestor = Número de leitos já existentes X 365 X R$ 200,00 X 0,85% (85% de taxa de ocupação).

Será considerado o incentivo de custeio no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os leitos de enfermaria clínica já existentes, a serem disponibilizados como retaguarda às Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, considerando a lógica da internação já existente nestes leitos, faturada e paga. Considera-se então o valor médio de R$ 100,00 (cem reais) da diária de leitos clínicos de adulto no País, já incorporado no Teto Financeiro do gestor contratante do leito.

As instituições hospitalares que disponibilizarem novos leitos de UTI, específicos para retaguarda ás Portas de Entrada Hospitalares de Urgências, ou que qualificarem os leitos já existentes poderão receber incentivo de custeio diferenciado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por diária de leito.

Leitos de Unidade de Terapia Intensiva

Leitos Novos

Valor do incentivo anual para o gestor = Número de leitos novos X 365 dias X R$ 800,00 X 0,90 (90% de taxa de ocupação).

Leitos já existentes

Valor do incentivo anual para o gestor = Número de leitos de UTI já existentes que estão sendo qualificados X 365 dias X R$ 800,00 – valor da diária de UTI Tipo II ou Tipo II da tabela SUS X 0,90 (90% de taxa de ocupação).

Será considerado a dedução do valor da diária de UTI Tipo II e Tipo III na tabela SUS para os leitos já existentes, observando que este valor já está incorporado no Teto Financeiro do gestor contratante do leito.

 

Rede de Atenção às Urgências e Emergências

A Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas.

É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h; Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar.

Sua complexidade se dá pela necessidade do atendimento 24 horas às diferentes condições de saúde: agudas ou crônicas agudizadas; sendo elas de natureza clínica, cirúrgica, traumatológica entre outras.

Assim, para que a Rede oferte assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Sendo indispensável a implementação da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui.

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) após avaliação do perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, evidencia –se que os principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência estão relacionados a alta morbimortalidade de doenças do aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio – IAM e o Acidente Vascular Cerebral – AVC, além do aumento relativo ás violências e aos acidentes de trânsito.

Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os demais pontos de atenção. 

 

Sistemas

Informações de Saúde (TABNET)

O DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de saúde. A mensuração do estado de saúde da população é uma tradição em saúde pública. Teve seu início com o registro sistemático de dados de mortalidade e de sobrevivência (Estatísticas Vitais - Mortalidade e Nascidos Vivos). Com os avanços no controle das doenças infecciosas (informações Epidemiológicas e Morbidade) e com a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes populacionais, a análise da situação sanitária passou a incorporar outras dimensões do estado de saúde. Dados de morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais passaram a ser métricas utilizadas na construção de Indicadores de Saúde, que se traduzem em informação relevante para a quantificação e a avaliação das informações em saúde. Nesta seção também são encontradas informações sobre Assistência à Saúde da população, os cadastros (Rede Assistencial) das redes hospitalares e ambulatoriais, o cadastro dos estabelecimentos de saúde, além de informações sobre  recursos financeiros e informações Demográficas e Socioeconômicas. Além disso, em Saúde Suplementar, são apresentados links para as páginas de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS.

Acesse o site do CNES

Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS

O SIA/SUS recebe a transcrição de produção nos documentos BPA e APAC, faz consolidação, valida o pagamento contra parâmetros orçamentários estipulados pelo próprio gestor de saúde, antes de aprovar o pagamento – para isto utiliza-se do sistema FPO.  Mensalmente os gestores, além de gerar os valores devidos a sua rede de estabelecimentos, enviam ao DATASUS-RJ, uma base de dados contendo a totalidade dos procedimentos realizados em sua gestão.  Também mensalmente o DATASUS – RJ gera arquivos para tabulação contendo estes atendimentos. Outras funcionalidades: Coleta, processa e valida dados  apresentados pelas Unidades Prestadoras de Serviço; gera informações gerenciais às Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais; Calcula o valor da produção aprovada para cada Unidade Prestadora de Serviço; Auxilia o pagamento em função da programação físico-financeira; Gera mensalmente informações para o  crédito bancário; Atualiza o banco de dados nacional do SUS (BD Nacional); Produz relatórios com informações detalhadas que auxiliam os processos de Controle, Avaliação e Auditoria; Gera os arquivos compatíveis com diversos aplicativos como TABNet e TABWin.

Acesse o site do SIA/SUS

Sistema de Informações Ambulatoriais

A finalidade do AIH (Sistema SIHSUS) é registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS, e a partir deste processamento, gerar relatórios para que os gestores possam fazer os pagamentos dos estabelecimentos de saúde. Além disso, o nível Federal recebe mensalmente uma base de dados de todas as internações autorizadas (aprovadas ou não para pagamento) para que possam ser repassados às Secretarias de Saúde os valores de Produção de Média e Alta complexidade, além dos valores de CNRAC, FAEC e de Hospitais Universitários – em suas variadas formas de contrato de gestão. Outras funcionalidades: Possibilita a avaliação do desempenho e condições sanitárias, através das taxas de óbito e de infecção hospitalar informadas no sistema; fornece informações para a programação do orçamento dos estabelecimentos; criada funcionalidade de “Geração de Histórico” que permite ao Gestor diminuir o volume do banco de produção, otimizando o processamento; criada funcionalidade para gerar relatórios a partir do histórico.

Acesse o site do SIHSUS

Sistema de Informações de Mortalidade - SIM

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo DATASUS para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país. A partir da criação do SIM foi possível a captação de dados sobre mortalidade, de forma abrangente, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas na área. Benefícios: Produção de estatísticas de mortalidade; Construção dos principais indicadores de saúde; Análises estatísticas, epidemiológicas e sócio demográficas.

 

Publicações relacionadas

  1. Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde(SUS). 
  2. Manual de Implantação e Implementação do NIR 
  3. Nota Informativa 01/2019 (SEI 7367032) – Diretrizes para elaboração do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência.

 

Legislação

  1. Política Nacional de Atenção às Urgências e Rede de Atenção às Urgências.
  2. Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
  3. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

 

Contato da área técnica

Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU) - Coordenação-Geral de Urgência e Emergência (CGUE)

PO 700 - SRTV 702 - 3º andar - Via W5 Norte - Brasília/DF - CEP: 70723-040
Tel: (61) 3315.9210
E-mail: cgue@saude.gov.br

 

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