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Rede Nacional de Prevenção de violências da Saúde e Cultura de Paz

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Segunda, 20 de Novembro de 2017, 16h42 | Última atualização em Segunda, 20 de Novembro de 2017, 16h42

 

Instituída em 2004, por meio da Portaria GM/MS nº 936 de 18 de maio de 2004, a Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e Cultura de Paz tem por objetivos:

  • Promover a articulação da gestão de conhecimento sobre o agravo por meio da qualificação da Vigilância de Violências;
  • Desenvolvimento de pesquisas;
  • Formulação de indicadores, disseminação de conhecimentos e práticas bem-sucedidas, criativas e inovadoras nacionais, regionais e locais;
  • Implementar a troca de experiências de gestão e formulações de políticas públicas intersetorias e intrasetoriais;
  • Fomentar o intercâmbio das práticas de atenção integral às pessoas vivendo situações de violência e segmentos populacionais sob risco;
  • Intercambiar as formas de participação da sociedade civil, organizações não-governamentais e comunidades no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à violência, de atuação sobre os determinantes sociais em saúde e de promoção da Cultura de Paz e;
  • Acompanhar o desenvolvimento dessas estratégias nas várias esferas de gestão.

As principais atribuições da Rede Nacional envolvem a qualificação da gestão para o trabalho de prevenção de violências e promoção da saúde e de cultura de paz; qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas em situação de violências; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de violências para grupos populacionais vulneráveis visando a atuação nos determinantes sociais e na autodeterminação dos sujeitos; garantir a implantação/implementação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas e promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a prevenção de violências e promoção da saúde e da cultura de paz.

A Rede Nacional contava em 2006 com 40 entes federados com financiamento federal para execução das ações estabelecidas (destes, 20 eram secretarias municipais de saúde, uma era secretaria estadual e dez eram instituições acadêmicas). Entre 2006 e 2012, 1.350 entes federados, sem contar as instituições acadêmicas, receberam recursos financeiros para fortalecimento da Rede, sendo que, somente em 2012, foram contemplados 857 projetos dos entes federados por meio da Portaria nº 2.802, de 06 de dezembro de 2012.

A partir de 2013, com a publicação da Portaria n° 1.378, de 09 de julho de 2013, o financiamento das ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes passa a integrar o Piso Fixo de Vigilância em Saúde. As competências de cada ente federado no que tange às responsabilidades com a gestão das ações de vigilância em saúde também são definidas nesse instrumento. Entre elas, destaca-se a vigilância e prevenção dos agravos não transmissíveis (violências e acidentes) e dos seus fatores de risco e ações de promoção em saúde. Para a gestão e execução das ações em destaque, coordenadas pelo Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, recomenda-se que os instrumentos de gestão local (Planos de Saúde, programas anuais de trabalho, programação orçamentária e financeira, entre outros) contemplem o elenco de ações de sua competência no que tange à vigilância e prevenção de violências e acidentes e à promoção da saúde e da cultura de paz.

Documentos relacionados:

Por uma Cultura da Paz, a Promoção da Saúde e a Prevenção da Violência

 

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