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Ações do Programa de Malária

Escrito por alexandreb.sousa | Criado: Quinta, 27 de Março de 2014, 15h30 | Publicado: Quinta, 27 de Março de 2014, 15h30 | Última atualização em Quinta, 04 de Outubro de 2018, 10h17

PNCM e histórico

Em 2003, a Fundação Nacional de Saúde implantou o Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM), sendo que em junho desse mesmo ano foi transferido para a competência da Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O Programa tem como objetivos reduzir a incidência e gravidade da malária e, conseqüentemente, o número de internações e óbitos dela resultantes, e manter a ausência da transmissão nos municípios onde ela já tiver sido interrompida.

O PNCM é alicerçado nos componentes abaixo, que correspondem às estratégias de intervenção a serem implantadas ou fortalecidas de forma integrada, de acordo com as características da malária em cada área. Os dois últimos componentes se referem a importantes elementos para sustentação do controle da doença:

  • apoio à estruturação dos serviços locais de saúde;
  • diagnóstico e tratamento;
  • fortalecimento da vigilância da malária;
  • capacitação de recursos humanos;
  • educação em saúde, comunicação e mobilização social;
  • controle seletivo de vetores;
  • pesquisa;
  • monitoramento do PNCM;
  • sustentabilidade política.

Monitoramento de indicadores do Programa

Alguns indicadores são usados na rotina do Programa para acompanhar a execução das ações e outros indicadores para acompanhamento dos resultados ou impacto na redução do número de casos, internações e óbitos por malária.

Indicadores de processo

Percentual dos casos de malária por Plasmodium falciparum 

Proporção de casos que iniciaram tratamento em até 48 horas a partir do início dos sintomas 

Proporção de casos de malária registrados no Sivep-malária no prazo menor ou igual a 7 dias a partir da data da notificação

Indicadores de resultado

Número de casos autóctones de malária

Número de casos autóctones de malária falciparum

Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária

Número de óbitos por malária

Para ter acesso aos dados de alguns indicadores do Programa acesse a Sala de Apoio à Gestão Estratégica ou acesse os dados epidemiológicos.

AMI+RAVREDA

Em 2001, os países amazônicos, com o apoio da Organização Pan-americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) conformaram a Rede Amazônica de Vigilância da Resistência aos Antimaláricos (RAVREDA). Além dos recursos dos próprios países, conta com subsídio da Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID) por meio do projeto Iniciativa Amazônica contra a Malária (AMI). Fazem parte da RAVREDA: Bolívia, Belize, Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Suriname e Venezuela. A AMI é formada por: Belize, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru e Suriname.

A rede foi formada com o objetivo de monitorar a resistência dos plasmódios aos antimaláricos e promover a mudança de políticas de medicamentos quando necessário. Com o passar dos anos, evoluiu com a inclusão de outras linhas de trabalho:

A) Monitoramento da eficácia e resistência aos antimaláricos e prevenção da emergência de resistência aos antimaláricos; B) Melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento com boa qualidade;

C) Melhoria do controle de qualidade dos medicamentos e outros produtos para prevenção e controle de malária;

D) Melhoria da vigilância entomológica e manejo integrado de vetores;

E) Melhoria da vigilância epidemiológica;

F) Melhoria das atividades em rede e fortalecimento dos sistemas

Os estudos são conduzidos pelas Secretarias de Estado de Saúde e Instituições de Pesquisa que atuam como centros colaboradores.

No decorrer dos anos, a AMI+RAVREDA participou de diversos estudos que produziram evidências para subsidiar a tomada de decisão no Programa Nacional de Controle da Malária, tanto na área de resistência aos antimaláricos, quanto em relação aos outros componentes com ênfase cada vez maior em estudos relacionados à sistematização de processos e ações de controle vetorial.

Os protocolos e manuais desenvolvidos pela rede estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.ops-oms.org/English/ad/dpc/cd/ravreda-ami.htm e podem ser utilizados e reproduzidos.

Licenciamento ambiental

Considerando a necessidade de fortalecer a governança do setor saúde nas condicionantes que potencializam a transmissão da malária, houve a necessidade de estabelecer diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária. Estas informações são descritas na Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2014.

Todos os projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos em áreas de risco ou endêmica para malária devem realizar a Avaliação do Potencial Malarígeno para a emissão do LAPM e obter, quando solicitado no LAPM, a aprovação do Plano de Ação para o Controle de Malária (PACM) para posterior emissão do ATCS, cuja manutenção é condicionada ao envio pelo empreendedor de relatórios de execução do PACM, e realização de vistoria pela SVS ou outro órgão competente, com modelo de relatório especifico. 

A elaboração da Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) e do Plano de Ação para o Controle de Malária (PACM) deverá ser realizada pelo empreendedor e orientada pelo órgão de saúde competente no processo de licenciamento ambiental.

O APM é o documento que o empreendedor deve protocolar no órgão de saúde competente do processo de licenciamento ambiental para emissão do LAPM, documento condicionante da Licença Prévia e expedido pelo órgão de saúde competente. No documento devem constar informações sobre identificação das características da atividade ou do empreendimento que podem potencializar a transmissão de malária.

O PACM deve ser planejado e elaborado a partir das informações contidas na APM e deve levar em consideração o aumento populacional e a população residente nas áreas de influência direta e indireta da atividade ou empreendimento. Tem como principal objetivo mitigar o impacto na transmissão de malária para que se previna o aumento da transmissão de malária. Somente após a aprovação do PACM é que órgão de saúde competente emite o ATCS, documento condicionante da Licença de Instalação.

 

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