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Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

Escrito por Gustavo Frasão | | Publicado: Sexta, 16 de Agosto de 2019, 15h09 | Última atualização em Segunda, 14 de Outubro de 2019, 18h07

Sobre o programa

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O Ministério da Saúde vem concentrando esforços no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual o SAMU 192 é componente fundamental. Tal Política prioriza os princípios do SUS, com ênfase na construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização da atenção, com o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade na atenção prestada.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

  • residências;
  • locais de trabalho;
  • vias públicas.
IMPORTANTE: O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.

 

Quando chamar o SAMU 192?

O atendimento do SAMU 192 começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. A ligação é gratuita, para telefones fixo e mível. Os técnicos do atendimento telefônico que identificam a emergência e coletam as primeiras informações sobre as vítimas e sua localização. Em seguida, as chamadas são remetidas ao Médico Regulador, que presta orientações de socorro às vítimas e aciona as ambulâncias quando necessário.

As ambulâncias do SAMU 192 são distribuídas estrategicamente, de modo a otimizar o tempo-resposta entre os chamados da população e o encaminhamento aos serviços hospitalares de referência. A prioridade é prestar o atendimento à vítima no menor tempo possível, inclusive com o envio de médicos conforme a gravidade do caso. As unidades móveis podem ser ambulâncias, motolâncias, ambulanchas ou aeromédicos, conforme a disponibilidade e necessidade de cada situação, sempre no intuito de garantir a maior abrangência possível.

Veja quando chamar o SAMU

  • Na ocorrência de problemas cardio-respiratórios;
  • Intoxicação exógena e envenenamento;
  • Queimaduras graves;
  • Na ocorrência de maus tratos;
  • Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
  • Em tentativas de suicídio;
  • Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;
  • Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
  • Afogamentos;
  • Choque elétrico;
  • Acidentes com produtos perigosos;
  • Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);
  • Agressão por arma de fogo ou arma branca;
  • Soterramento, Desabamento;
  • Crises Convulsivas;
  • Transferência inter-hospitalar de doentes graves;
  • Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Quando não chamar o SAMU 192

  • Febre prolongada;
  • Dores crônicas;
  • Vômito e diarreia;
  • Levar pacientes para consulta médica ou para realizar exames;
  • Transporte de óbito;
  • Dor de dente;
  • Transferência sem regulação médica prévia;
  • Trocas de sonda;
  • Corte com pouco sangramento,
  • Entorses;
  • Cólicas renais;
  • Transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio;
  • Todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica.
IMPORTANTE: Nestes casos e em todos os casos sem caracterização de urgência ou emergência, o paciente poderá ser encaminhado ao posto de saúde ou então as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) mais próximas.

Dicas para quem ligar para o SAMU 192

  • Em caso de acidente verifique a quantidade de vítimas, o estado de consciência delas e se alguma delas está presa ás ferragens;
  • Ligue para o 192 e siga as orientações do Médico Regulador;
  • Sinalize as vias com galhos de arvore e triângulo de sinalização;
  • Em caso de acidente com motos: não toque nas vítimas, não retire o capacete;
  • Não dê água aos acidentados.

 

Rede de Atenção às Urgências e Emergências

A Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas.

É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h; Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar.

Sua complexidade se dá pela necessidade do atendimento 24 horas às diferentes condições de saúde: agudas ou crônicas agudizadas; sendo elas de natureza clínica, cirúrgica, traumatológica entre outras.

Assim, para que a Rede oferte assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Sendo indispensável a implementação da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui.

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) após avaliação do perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, evidencia –se que os principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência estão relacionados a alta morbimortalidade de doenças do aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio – IAM e o Acidente Vascular Cerebral – AVC, além do aumento relativo ás violências e aos acidentes de trânsito.

Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os demais pontos de atenção. 

 

Sistemas

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) 

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS. Informações sobre Unidades Móveis e demais estabelecimentos de saúde em funcionamento podem ser encontradas aqui.

Sistema de Apoio à implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) 

O SAIPS foi desenvolvido para informatizar o processo de solicitação de custeio, incentivos para implantação de unidades e serviços em saúde, bem como habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde. Todas as solicitações de habilitações em custeio de SAMU 192 e as solicitações de novas unidades móveis devem ser encaminhadas por meio do SAIPS.

Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS)

O SIASUS recebe a transcrição de produção nos documentos BPA e APAC, faz consolidação, valida o pagamento contra parâmetros orçamentários estipulados pelo próprio gestor de saúde, antes de aprovar o pagamento – para isto utiliza-se do sistema FPO.  Mensalmente os gestores, além de gerar os valores devidos a sua rede de estabelecimentos, enviam ao DATASUS-RJ, uma base de dados contendo a totalidade dos procedimentos realizados em sua gestão.  Também mensalmente o DATASUS – RJ gera arquivos para tabulação contendo estes atendimentos. Complementando as informações do sistema SIHSUS, fornece ao SAS/DRAC os valores do Teto de Financiamento a serem repassados para os gestores. A produção de procedimentos do SAMU 192 devem ser inseridos neste sistema, sob pena de suspensão de custeio.

Sistema Nacional de Auditoria (SNA)

Informações sobre as auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS podem ser encontradas neste sistema.

 

Passo a passo para liberação de ambulâncias do SAMU 192

Para as localidades contempladas com renovação de frota, ampliação, expansão ou implementação do SAMU 192, antes de retirar o veículo é necessário:

1- Gestor/a de Saúde (secretária/o municipal ou estadual de saúde, prefeita/o ou governador/a realizar cadastro no SEI [Ofício 767
2- Enviar e-mail para logistica.cgue@saude.gov.br informando a efetivação do cadastro 
3- Assinar eletronicamente o Termo de Doação no SEI, quando disponibilizado; 
4- Aguardar o envio da publicação do extrato de doação no Diário Oficial da União (DOU) no e-mail cadastrado no SEI, juntamente das orientações para retirada específicas para cada localidade.

Qualquer dúvida e demais informações, entrar em contato com:

Grupo de Contratos, Compras e Logística (CCLOG) da Coordenação Geral de Urgência (CGURG): 
logistica.cgue@saude.gov.br

(61) 3315-7961 
(61) 3315-7876 
(61) 3315-9210

 

Publicações - SAMU 192

Descaracterização e Mudança de Finalidade – Ambulâncias SAMU 192 - NOVOS Trâmites e critérios

Grafismo e Layout das Ambulâncias Furgão

Manual de Identidade Visual    

Orientações Técnicas para o Planejamento Arquitetônico de Uma Central de Regulação das Urgências – SAMU 192

Programa Mínimo da Base Descentralizada

Programa Mínimo para Implantação das Motolâncias na Rede SAMU 192

Protocolo de Suporte Básico de Vida

Protocolo de Suporte Avançado de Vida

Regulação Médica das Urgências

 

Legislação

Política Nacional de Atenção às Urgências e Rede de Atenção às Urgências

  1. Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

  2. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

  3. Decreto nº 9.380, de 20 de maio de 2018, que altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  4. PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde

  1. Portaria interministerial n°424, de 30 de dezembro de 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

  2. Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016 - Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

Contatos da área técnica

Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU) - Coordenação-Geral de Urgência e Emergência (CGUE)

PO 700 – SRTV 702 - 3º andar -  VIA W5 Norte – Brasília/DF CEP: 70723-040
Tel.: (61) 3315-9210

E-mail: cgue@saude.gov.br

 

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