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Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)

Escrito por alexandreb.sousa | | Publicado: Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 17h37 | Última atualização em Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 17h37

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) orientam a elaboração dos currículos dos cursos de graduação, devendo ser adotadas e implantadas por todas as Instituições de Ensino Superior (IES). As DCNs também buscam auxiliar às IES na elaboração e implantação de seus projetos político-pedagógicos e foram instituídas por meio de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Superior (CES).

O Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC) conduzem as políticas e ações nacionais de educação para a saúde e têm cumprido juntos, um papel relevante na promoção e no apoio ao debate público em torno da construção das DCN. Por meio do trabalho realizado pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), esses Ministérios vêm estimulando a implantação das diretrizes dos cursos de graduação da área da saúde, com participação ativa no processo de revisão das DCN.

Além da participação do Ministério da Saúde nas ações de revisão das DCN, o DEGES atua no processo de autorização de abertura de novas vagas em cursos de graduação em medicina, a partir da publicação da Lei do Mais Médicos, que trouxe outras mudanças que deverão ser observadas por todas as escolas médicas, novas e já existentes, públicas e privadas. Uma delas diz respeito à lógica da expansão de vagas de medicina nas escolas brasileiras, cujas regras para a expansão passam a se fundamentar em critérios baseados nas necessidades sociais de saúde.

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