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HumanizaSUS

Localização processo de certificação

Escrito por André | | Publicado: Terça, 04 de Julho de 2017, 19h03 | Última atualização em Terça, 04 de Julho de 2017, 19h03

O Ministério da Saúde permite à sociedade o acompanhamento pela internet de todo o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde. Nesta página é possível buscar requerimentos de concessão ou renovação do CEBAS, representações, recursos, reconsiderações e revisões administrativas.

A publicidade na tramitação dos processos administrativos de certificação é uma das mudanças advindas da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Veja também:

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO OU DE RENOVAÇÃO DO CEBAS, DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DOS REQUERIMENTOS.

PROCESSOS SUSPENSOS

PROCESSOS CONCLUÍDOS

RECURSOS, REPRESENTAÇÕES, RECONSIDERAÇÕES E REVISÕES ADMINISTRATIVAS

LISTAGEM DE RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS DO MS

Outros documentos que não se enquadrem na classificação acima devem ser consultados diretamente no SIPAR clicando aqui.

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