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PROADI-SUS

Prestação de Contas

Escrito por Leonardo | | Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 18h25 | Última atualização em Sexta, 23 de Fevereiro de 2018, 12h40

Os Hospital de Excelência (HE) devem realizar anualmente a prestação de contas dos projetos de apoio, conforme orientações previstas no Art. 26-32, nos termos da Portaria nº 3.362/17, que altera o anexo XCIII na Portaria de Consolidação nº 05. Devem ser declaradas por meio de Relatório de Prestação de Contas Anual, com o registro das atividades realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. O Relatório de Prestação de Contas Anual deve ser entregue à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), até o dia 30 de abril do ano seguinte. Os hospitais devem realizar monitoramentos pontuais com elaboração de relatórios de acompanhamento, além da realização de evento anual específico para a avaliação dos resultados dos projetos.

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