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PRONON e PRONAS/PCD

Orientações aos Doadores

Escrito por Tatiana Teles | | Publicado: Segunda, 10 de Fevereiro de 2014, 11h15 | Última atualização em Segunda, 16 de Março de 2015, 19h01

Veja os benefícios que os doadores obtêm financiando projetos ...

ORIENTAÇÕES AOS DOADORES

Os doadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que participam financiando projetos que forem aprovados no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde. Como contrapartida, cada doador, identificado pelo CPF ou pelo CNPJ, poderá deduzir o valor de até 1% referente às doações feitas ao PRONON e de até 1% referente ao PRONAS/PCD.

Na prática, a Lei 12.715/2012 que instituiu os programas assegura benefícios às pessoas físicas e jurídicas que aplicarem parte do Imposto de Renda devido em ações que se destinam à pesquisa, promoção da informação e da saúde, identificação e diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e o uso terapêutico de tecnologias assistidas voltadas às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, ostomizados– pessoas que uti lizam de bolsa de coleta ou de construção de um caminho alternativo para eliminação de fezes e urina – e espectro do autismo no âmbito do PRONAS/PCD e ações que envolvam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes ao câncer às neoplasias malignas e afecções correlatas no âmbito do PRONON.

Além da isenção fiscal, os doadores podem ter a certeza de que os recursos serão direcionados a projetos com os quais se identifi cam, contribuindo com o cuidado da pessoa com câncer e estimulando o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida e promovam a inclusão da pessoa com deficiência.

Com esta participação, os doadores fortalecem a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Todos trabalham juntos para melhorar a saúde do cidadão brasileiro.

 

 ATENÇÃO: Doadores, solicitem seu recibo de doação à instituição beneficiada. Esclarecemos que a pessoa física ou jurídica que quiser contribuir com os projetos, pode consultar a relação no site do Ministério da Saúde, mas, obrigatoriamente, precisa entrar em contato com a entidade que irá desenvolver a ação para emissão de comprovante.

 

BENEFÍCÍCIOS:

        - Isenção fiscal;

        - Escolha do projeto e direcionamento dos recursos contribuindo com o cuidado da pessoa com câncer e da pessoa com deficiência; e

        - Fortalecimento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

 

AS DOAÇÕES PODERÃO ASSUMIR AS SEGUINTES ESPÉCIES DE ATOS GRATUITOS:

        I. transferência de quanti as em dinheiro;

        II. transferência de bens móveis ou imóveis cujo valor do bem deve ser o valor contábil do bem, em caso de pessoas jurídicas, sendo que o valor da dedução não poderá ultrapassar o valor de mercado;

        III. comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos;

        IV. realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, inclusive naqueles de comodato ou cessão de uso; e

        V. fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.

        Obs. Não é permitida a concessão ao doador de vantagem de qualquer espécie ou bem em razão da doação.

 

COMO EFETURAR A DOAÇÃO

 

O Banco do Brasil é o agente financeiro depositário exclusivo no âmbito dos PRONON e PRONAS/PCD. Desse nodo, os doadores devem seguir as seguintes diretrizes para a realização de doações:

 

 

Quando realizadas diretamente no Banco do Brasil

 

 

 1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do doador 2º   identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 1 – Doação

 

 

Quando   realizadas em outra instituição financeira, por meio de DOC:

 

 Informar, no campo finalidade, o seguinte código:20 – Doações   Lei 12.715/12

 

Quando   realizadas em outra instituição financeira, por meio de TED:

 

 

 

 Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:

 

 44 – Lei 12.715/12 – Doação (transferências realizadas pelos   clientes)

 94 – Lei 12.715/12 – Doação (transferências realizadas pelos   próprios bancos) 

 

 

Importante

    • Reforçamos que tais instruções devem ser observadas rigorosamente pelos doadores, para evitar a ocorrência de depósitos equivocados e garantir a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.

 

SAIBA MAIS SOBRE ESSAS POLÍTICAS NOS SITES ABAIXO:

       - LINK DO SITE DO MS / SAS DIRETO PARA PÁGINA DA ONCO

         www.saude.gov.br/doencascronicas

       - LINK DO SITE DO MS / SAS DIRETO PARA PÁGINA DA PCD

          www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia

 

 

 

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