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PRONON e PRONAS/PCD

Dedução Fiscal

Escrito por Tatiana Teles | | Publicado: Segunda, 10 de Fevereiro de 2014, 11h38 | Última atualização em Segunda, 16 de Março de 2015, 16h56

As deduções previstas para os programas estão cada uma delas limitadas da seguinte forma...

OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO DOADOR

 

A pessoa jurídica incentivadora, tributada com base no lucro real, poderá deduzir do imposto sobre a Renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações, limitado a 1% do imposto devido, vedado a dedução como despesa operacional – aquelas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção.

 

Para apoiar os projetos aprovados, as empresas devem depositar o valor desejado para doação na Conta Captação do projeto, até o último dia útil do ano corrente. As instituições responsáveis pelos projetos apoiados pelas empresas deverão emitir um recibo que servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue. Deverão ser emiti - das três vias, sendo uma para o doador de recursos, outra para o Ministério da Saúde e a terceira para controle da instituição. O ressarcimento da doação ocorrerá no ano seguinte, na forma de restituição ou abati mento do valor do Imposto de Renda a pagar.

 

Vale destacar, mais uma vez, que as deduções previstas para esses programas estão cada uma delas limitadas a 1% (um por cento) do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global de 6% (seis por cento) das deduções relativas ao Estatuto da Criança, aos Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e ao Incentivo ao Desporto.

 

A dedução fiscal não é feita no mesmo ano em que se realiza a doação, sendo possível deduzir 100% do valor doado, desde que não ultrapasse o teto determinado.

 

A emissão de comprovantes para os doadores pode ser: em relação às deduções referidas:

    a) emitido anualmente, desde que discrimine os valores doados mês a mês;

    b) no caso de doação em bens, o comprovante deve conter a identificação dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa ao comprovante,

 

 

 

 

 

 

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