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PRONON e PRONAS/PCD

Comitê Gestor

Escrito por Tatiana Teles | | Publicado: Quarta, 12 de Fevereiro de 2014, 09h41 | Última atualização em Sexta, 06 de Outubro de 2017, 11h21

Representantes, competências legais e reuniões do colegiado responsável pelos programas. NOVO! Disponível para baixar súmulas das reuniões do Comitê Gestor dos Programas.

 

 

Comitê Gestor do PRONON e PRONAS/PCD

 

O Comitê Gestor do PRONON e PRONAS/PCD é um colegiado instituído pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, que em seu art. 12 estabelece as seguintes competências:

I - reavaliar, de ofício ou a requerimento, a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção à pessoa com câncer e de atenção à pessoa com deficiência e, ser for o caso, propor alteração ao Ministro de Estado da Saúde;

II - deliberar, de ofício ou a requerimento, sobre a priorização de projetos submetidos às áreas técnicas, considerando os recursos da renúncia fiscal disponíveis para o exercício;

III - definir parâmetros para aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos;

IV - definir a sistemática de monitoramento e avaliação do PRONON e do PRONAS/PCD e formular proposições para os seus aprimoramentos;

V - deliberar quanto ao descredenciamento de instituição com projeto em execução; e

VI - deliberar sobre os casos omissos.

 

Acesse abaixo arquivos das súmulas de reuniões do Comitê Gestor do PRONON e PRONAS-PCD.

 

*As reuniões do Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD estão previstas na Portaria nº 1.550/2014, que redefine as regras e os critérios para credenciamento e apresentação de projetos.

 

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