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Acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos

Escrito por Tatiana Teles | | Publicado: Segunda, 08 de Setembro de 2014, 09h41 | Última atualização em Sexta, 27 de Dezembro de 2019, 16h10

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, entre eles medicamentos fitoterápicos e homeopáticos constantes da RENAME, conforme pactuação nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) incluindo (Brasil, 2017a):

I – plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS;

II – matrizes homeopáticas e tinturas-mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira, 3ª edição, para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS.

Entretanto, os municípios podem adquirir com recursos próprios, outros fitoterápicos e outras plantas medicinais que não estejam na Rename, mas que sejam prescritos por profissionais de saúde. Para tal, a equipe da Secretaria de Saúde deve definir o que será prescrito, adquirido ou manipulado e dispensado.

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