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Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas

Escrito por Tatiana Teles | | Publicado: Quarta, 08 de Novembro de 2017, 14h58 | Última atualização em Quarta, 28 de Março de 2018, 11h53

(IAE-PI) - Portaria 2.663 de 11 de outubro de 2017.

Apresentação Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) é direcionado a estabelecimentos de saúde em nível ambulatorial e hospitalar, como contrapartida à qualificação dos serviços de saúde prestados aos pacientes indígenas. O IAE-PI visando a implementação qualitativa e equânime da assistência, apoio diagnóstico e terapêutico à população indígena. Os estabelecimentos que atendem pacientes indígenas poderão aderir ao incentivo de acordo com os pré-requisitos e condições descritos na portaria.  

Objetivos

  • Viabilizar o direito ao intérprete, quando este se fizer necessário, e ao acompanhante, respeitadas as condições clínicas do paciente;
  • Garantir dieta especial ajustada aos hábitos e restrições alimentares de cada etnia, sem prejuízo da observação do quadro clínico do paciente;
  • Promover a ambiência do estabelecimento de acordo com as especificidades étnicas das populações indígenas atendidas;
  • Facilitar a assistência dos cuidadores tradicionais, quando solicitada pelo paciente ou pela família e, quando necessário, adaptar espaços para viabilizar tais práticas;
  •  Viabilizar a adaptação de protocolos clínicos, bem como critérios especiais de acesso e acolhimento, considerando a vulnerabilidade sociocultural;
  • Favorecer o acesso diferenciado e priorizado aos indígenas de recente contato, incluindo a disponibilização de alojamento de internação individualizado considerando seu elevado risco imunológico;
  • Promover e estimular a construção de ferramentas de articulação e inclusão de profissionais de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/MS) e/ou outros profissionais e especialistas tradicionais que tenham vínculo com paciente indígena, na construção do plano de cuidado dos pacientes indígenas;
  • Assegurar o compartilhamento de diagnósticos e condutas de saúde de forma compreensível aos usuários indígenas;
  • Organizar instâncias de avaliação para serem utilizadas pelos usuários indígenas relativamente à qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde;
  • Fomentar e promover processos de educação permanente sobre interculturalidade, valorização e respeito às práticas tradicionais de saúde e demais temas pertinentes aos profissionais que atuam no estabelecimento, em conjunto com outros profissionais e/ou especialistas;
  • Promover e qualificar a participação dos profissionais dos estabelecimentos nos Comitês de Vigilância do Óbito;
  • Proporcionar serviços de atenção especializada em terras e territórios indígenas; e
  • Em relação especificamente aos hospitais universitários:

- Instalar ambulatórios especializados em saúde indígena, visando promover a coordenação do cuidado especializado ao usuário indígena e a qualificação de profissionais em formação; e - Realizar projetos de pesquisa e extensão em saúde indígena; - Realizar projeto de telessaúde.

Quais os critérios de habilitação?

Integrar a rede de referência para a população indígena beneficiada; – Estar cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, com a realização do serviço código n°152 - Atenção à Saúde de Populações Indígenas, código de classificação n° 005 - Atenção Especializada às Populações Indígenas, ou outro que vier a substituir; – Apresentar Plano de Metas e Ações (PMA), em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), devidamente aprovado pelo gestor da instância administrativa e federada na qual se localiza o estabelecimento de saúde interessado e pela coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), contemplando, no mínimo, 02 (dois) objetivos estabelecidos no art. 2º desta Portaria e, quando se tratar de CEO e LRPD, o plano poderá contemplar apenas 1 (um) objetivo; – Demonstrar atendimento, real ou potencial, de pacientes indígenas, conforme o caso: a) Centro de Especialidade Odontológica (CEO): constar na justificativa técnica a comprovação de pertinência para o atendimento da população indígena adstrita à sua área, os serviços ofertados, a resolutividade esperada e a expectativa do número médio de atendimento à indígenas, que não poderá ser inferior a 19 (dezenove) pacientes por mês;
b) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD): constar na justificativa técnica a comprovação de pertinência para o atendimento da população indígena adstrita à sua área, os serviços ofertados, a resolutividade esperada e a expectativa do número médio de produção de próteses dentárias à indígenas, que não poderá ser inferior a 50 (cinquenta) por mês;
c) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): constar na justificativa técnica a comprovação de pertinência para o atendimento da população indígena adstrita à sua área, os serviços ofertados e a resolutividade esperada;
d) Demais estabelecimentos de saúde: comprovar atendimento/internações de, no mínimo, 15 (quinze) pacientes indígenas por mês, devendo o valor ser apurado pela média dos últimos 6 (seis) meses.
- Para os hospitais universitários, adicionalmente, deverá ser celebrado, Termo de Cooperação Técnica (TCT), a ser firmado com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Qual meio utilizar para enviar dos documentos necessários? A solicitação deverá ser entregue de modo físico pelo estabelecimento de saúde ao DSEI da circunscrição do estabelecimento. Posteriormente, o DSEI encaminhará a documentação ao nível central da SESAI via SEI. Valores repassados conforme adequação O valor final do incentivo será calculado conforme a seguinte fórmula: Valor fixo + Valor variável Para os estabelecimentos de saúde, o  valor fixo será baseado no número de atendimentos/internações de pacientes indígenas, conforme a tabela abaixo:

Adequação – Metas e Atividades (link para quadro descritivo)
O valor variável será calculado a partir de um aumento percentual sobre o valor fixo acima detalhado de para o cumprimento dos objetivos contidos no Art. 275 da Portaria  estabelecimento deverá selecionar pelo menos pelos menos 2 (dois) objetivos, podendo pactuar no máximo os 13 (treze) objetivos elencados na Portaria.

CEO, LRPD e CAPS obedecem a regramento diferenciado que pode ser acessado nos quadros 3, 4 e 5 da Portaria 2.663 de 11 de outubro de 2017, respectivamente.

LINKS:

1 – Portaria N°2.663 de 11 de outubro de 2017, que versa sobre o incentivo;

2 – Nota técnica 10, que traz um resume explicativo sobre a portaria;

3 – Modelo do Plano de Metas e Ações (PMA), documento que deverá ser preenchido pelos estabelecimentos proponentes;

4 – Quadro descritivo das metas e atividades para aplicação do recurso do IAE-PI;

5 – Fluxo simplificado de solicitação de habilitação do IAE-PI;

 

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