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Saúde fortalece ações para qualidade da água para consumo humano

Escrito por Leonardo | | Publicado: Quarta, 28 de Outubro de 2015, 18h27 | Última atualização em Quarta, 28 de Outubro de 2015, 18h27

A água é uma das principais preocupações mundiais no que diz respeito à sua manutenção em quantidade e qualidade adequadas, que garantam que sua utilização não vá acarretar danos à saúde da população, em curto ou longo prazo. Nesse sentido, o Ministério da Saúde preconiza o padrão de potabilidade vigente no País, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, e dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, bem como estabelece as competências e responsabilidades atribuídas às autoridades de saúde pública, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e aos responsáveis pelos sistemas e/ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano. 

Para aperfeiçoamento e qualificação dessas diretrizes, o Ministério da Saúde realizou uma consulta pública para recebimento de contribuições, devidamente fundamentadas, para a revisão do conteúdo da legislação, e assim, tornar público o debate e a construção coletiva de uma política pública de qualidade da água eficaz e cada vez mais qualificada para segurança da saúde da população.

Foram recebidas 445 contribuições, provenientes de pessoas físicas, jurídicas, associações e instituições de ensino, além de outros setores, demonstrando a relevância da temática em questão, bem como o interesse relacionado ao atual padrão de potabilidade no país. Na busca por um processo transparente e participativo, o Ministério da Saúde pretende aprofundar ainda mais os debates técnicos para a revisão da Legislação de potabilidade contratando pesquisas necessárias para auxiliar as discussões do Grupo de Trabalho - GT para atualização da norma, dentro do cronograma de trabalho que engloba o período de 2015 a 2017. Assim, o Ministério da Saúde espera consolidar uma legislação forte, abrangente e unificada, que garanta a qualidade da água para consumo humano no Brasil.

Por fim, o Ministério da Saúde agradece todas as contribuições recebidas e informa que as mesmas serão avaliadas pelo GT de revisão da legislação de potabilidade.

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