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Participação e Controle Social

Em situação de rua

Escrito por Alessandra Bernardes | | Publicado: Terça, 29 de Agosto de 2017, 17h10 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 17h35

Campanha Políticas de Equidade para Tratar Bem de Todos: Saúde da População em Situação de Rua

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), lançou a campanha sobre a Saúde da População em Situação de Rua.  Com slogan “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a população em situação de rua. Faz bem para o Brasil”, a campanha tem por objetivo valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua – independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidos na rede de serviços do SUS. São objetivos da campanha:

  • Sensibilizar os profissionais de saúde para o acesso e atendimento da população em situação de rua nos serviços de saúde.
  • Diminuir o preconceito da sociedade em relação às pessoas em situação de rua, contribuindo no acolhimento dessa população pelos serviços de saúde. 
  • Empoderar as pessoas em situação de rua quanto aos seus direitos de cidadãs.

Para isso, a campanha prevê a distribuição de cartazes para unidades de saúde do SUS em municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados.

Além disso, a ação inclui materiais informativos voltados para os profissionais de saúde e para movimentos sociais da população em situação de rua. Também serão veiculadas nas mídias sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos das pessoas em situação de rua.  Cuidar bem da população em situação de rua, garantindo um atendimento humanizado e integral, requer a colaboração de todos: profissionais de saúde, sociedade, movimentos, população de rua e a segurança pública.

Acesso o conteúdo da campanha

Estratégias e Ações de Saúde voltadas para População em Situação de Rua

Viver na rua expõe as pessoas em situação de rua a diversos fatores de risco que ampliam sua vulnerabilidade como: violências, preconceito, invisibilidade social, dificuldade de acesso à políticas públicas, alimentação incerta e pouco disponibilidade de água potável, privação de sono e afeição e a dificuldade de adesão a tratamento de saúde.

Em 2009 o Governo Federal cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dentre os objetivos da Política está o de assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas, o que inclui a de saúde. 

Em 2013, as ações do Ministério da Saúde para promover a saúde dessa população passam a ser orientadas pelo Plano Operativo de Ações para a Saúde da População em Situação de Rua. A partir desse Plano foram desenvolvidas diversas ações, entre as quais destacam-se:

  • Implantação de Consultórios na Rua
    Equipes que prestam atendimento itinerante, de acordo com as necessidades das pessoas em situação de rua. O Ministério da Saúde conta com 144 equipes do Consultório na Rua. Para saber mais acesse aqui
  • Implantação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua
    São espaços de participação e controle social que consistem num grupo consultivo e de monitoramento, avaliação e assessoramento para discussões técnicas e políticas voltadas para as políticas públicas da População em Situação de Rua, no âmbito do SUS. Implantado em 2009, o Comitê colabora na elaboração, acompanhamento e avaliação de ações programáticas do Ministério da Saúde no que se refere à saúde da população em situação de rua, entre outras atribuições. Para saber mais acesse aqui
  • Instituição de Comitês Técnicos de saúde da População em Situação de Rua nos estados e municípios
  • Participação do Ministério da Saúde no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP Rua)
  • Instrução Operacional Conjunta MS/MDS para Tuberculose
    O Ministério da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e elaboraram a Instrução operacional SNAS/MDS e SVS/MS nº 01/2014 - que estabelece orientações gerais sobre tuberculose e como os serviços socioassistenciais podem contribuir para o controle da doença.
  • Oficinas de Sensibilização para os Trabalhadores que atuam com a População em Situação de Rua
    Realizadas pelo DAGEP/SGEP, com a parceria de outras áreas do Ministério da Saúde e do Movimento Nacional da População de Rua, o produto final dessas oficinas é a elaboração de um plano de ação que venha qualificar o atendimento de todos os setores envolvidos.
  • Curso de capacitação de profissionais para o cuidado da População em Situação de rua
    Promovidos pelo Departamento de Atenção Básica o curso tem ênfase no Consultório na Rua.
  • Capacitação regional de Lideranças da População em Situação de Rua
    O Ministério da Saúde apoia a capacitação de lideranças da População em Situação de Rua para atuarem na efetivação e monitoramento das políticas de saúde para esse público.

Perfil e Características

População em Situação de Rua

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza áreas públicas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Fonte: Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Estima-se que mais de 50 mil adultos estejam em situação de rua. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), essa população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade renumerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram à situação de rua estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%).

Crianças e Adolescentes em situação de Rua:

A Secretaria de Direitos Humanos e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável realizaram, em 2010, Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e identificou 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua no país, sendo a grande maioria de meninos/ adolescentes (71,8%), enquanto 28,2% são meninas/adolescentes.

Viver na rua e a saúde:

É importante destacar que viver na rua expõe esse grupo populacional a diversos fatores de risco que ampliam sua vulnerabilidade como: violências, preconceito, invisibilidade social, dificuldade de acesso à políticas públicas, alimentação incerta e pouco disponibilidade de água potável, privação de sono e afeição e a dificuldade de adesão a tratamento de saúde. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que os problemas de saúde mais recorrentes entre essa população em situação de rua são:

  • problemas nos pés
  • infestações
  • DST/ HIV/aids
  • gravidez de alto risco
  • doenças crônicas
  • consumo de álcool e drogas
  • saúde bucal
  • tuberculose

Principais causas de internação:

  • uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas), 
  • problemas respiratórios e 
  • causas externas (acidentes e violência).

A Pesquisa Nacional sobre a Saúde da População em Situação de Rua realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), em 2008, e que ouviu cerca de 32 mil pessoas adultas em situação de rua em 71 cidades, revelou que:

  • 18,4% já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde.
  • 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde.
  • Os problemas mais prevalentes foram: hipertensão (10,1%), problemas psiquiátricos / mental (6,1%), HIV/ aids (5,1%), e problemas de visão/cegueira (4,6%).
  • 18,7% dos entrevistados afirmaram que fazem uso de algum medicamento, os Postos/Centros de Saúde são os principais meios de acesso a eles.
  • 43,8% dos entrevistados afirmaram que procuram primeiramente o hospital/emergência quando estão doentes, e 27,4% procuram o posto de saúde.
  • Os locais mais usados pelas Pessoas em Situação de Rua para tomar banho são a rua (32,6%), os albergues/ abrigos (31,4%), os banheiros públicos (14,2%) e a casa de parentes ou amigos (5,2%).
  • Os locais mais usados pelas pessoas em situação de rua para fazer suas necessidades fisiológicas são a rua (32,5%), os albergues/abrigos (25,2%), os banheiros públicos (21,3%), os estabelecimentos comerciais (9,4%) e a casa de parentes ou amigos (2,7%).

Para saber mais sobre a População em Situação de Rua consulte:

Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasília, 2008

Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de rua. 
Secretaria de Direitos Humanos e Instituto de Desenvolvimento Sustentável.
Brasília, 2011

Plano Operativo

Plano Operativo para Implementação de Ações em Saúde para População em Situação de Rua:

Define as diretrizes e estratégias que orientam os governos federal, estadual e municipal na implantação de ações voltadas a População em Situação de Rua no âmbito do SUS, com foco no enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde. O Plano Operativo foi publicado por meio da Resolução n° 2 da Comissão Intergestores Tripartite, de 27 de fevereiro de 2013.

Os objetivos do Plano Operativo para Pessoas em Situação de Rua são:

  • Garantir o acesso da População em Situação de Rua às ações e aos serviços de saúde;
  • Reduzir os riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho na rua e das condições de vida; e
  • Melhorar os indicadores de saúde e da qualidade de vida da População em Situação de Rua.
  • As estratégias para promoção da saúde da População em Situação de Rua definidas e pactuadas no Plano estão divididas em cinco eixos:
    Eixo 1: Inclusão da População em Situação de Rua no escopo das redes de atenção à saúde.
    Ações pactuadas nesse eixo: a implantação de equipes de Consultórios na Rua; garantia de acesso à atenção domiciliar em espaços de acolhimento institucional; capacitação das equipes da urgência e emergência para atendimento da PSR; e inclusão da PSR no escopo das políticas de atenção à saúde para grupos específicos.
    Eixo 2: Promoção e Vigilância em Saúde.
    Ações que concretizam esse eixo: intensificar a busca ativa e os tratamentos supervisionados para o controle de doenças infecciosas; controlar e reduzir a incidência de tuberculose, DST/aids e outros agravos recorrentes nessa População; e propor estratégias que garantam o acesso dessa população às vacinas disponíveis no SUS.
    Eixo 3: Educação Permanente em Saúde na abordagem da Saúde da População em Situação de Rua.
    Ações definidas: capacitação e sensibilização de profissionais de saúde para atendimento da População em Situação de Rua; inserção da temática no Módulo de Educação à Distância para cursos de formação voltados para profissionais de saúde; fomentar pesquisas; e elaboração de material que informe a População em Situação de Rua sobre o SUS e as redes de atenção à saúde.
    Eixo 4: Fortalecimento da Participação e do Controle Social.
    Ações propostas: apoiar a formação e sensibilização de lideranças do Movimento Social da População em Situação de Rua; articular e fomentar com gestores estaduais e municipais a capacitação de conselheiros de saúde sobre a temática; produzir e publicar material sobre saúde dessa população destinado a gestores e a profissionais de saúde; apoiar encontros regionais sobre saúde da População em Situação de Rua; e instituir Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua ou referência técnica nas instâncias estaduais e municipais.
    Eixo 5: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a População em Situação de Rua.
    Esse eixo ocupa-se de monitorar e avaliar as ações que foram pactuadas, considerando as prioridades e metas dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde.

Acesse na íntegra o Plano Operativo de Saúde da População em situação de Rua.

Participação e Controle Social

Gestão Participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantida por meio das leis orgânicas do SUS (Lei 8080/90 e Lei 8142/90) possibilitando a participação popular e o controle social nos processos de gestão do SUS.

O exercício da participação e do controle social por parte da população em situação de rua ou de entidades que atuam em defesa dos seus direitos está contemplado no Eixo 4 do Plano Operativo para Implementação de Ações em Saúde da População em Situação de Rua. Nesse sentido, é importante destacar os seguintes espaços de participação social.

Conselho Nacional de Saúde:

Desde 2013 a representação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua compõe o Conselho Nacional de Saúde.

Comitês de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde:

São espaços de caráter técnico e consultivo que apoiam a gestão do SUS para assistência na formulação, implantação e implementação de políticas públicas de saúde. Podem ser formados com a participação da gestão federal, estadual e municipal (da saúde e outros ministérios ou secretarias de governo), movimentos sociais e/ou entidades representativas, representantes de Conselhos de Saúde (nacional, estadual ou municipal)..

Comitês Técnicos de saúde da População em Situação de Rua:

São espaços de participação e controle social que consistem num grupo consultivo e de monitoramento, avaliação e assessoramento para discussões técnicas e políticas voltadas para as políticas públicas da População em Situação de Rua, no âmbito do SUS.

Atualmente temos os seguintes Comitês Técnicos de saúde da População em Situação de Rua:

  • Comitê Gestor Municipal para a Saúde da População de Rua de Goiânia (Decreto 2857/2013);
  • Comitê Técnico de Saúde da População de Rua no Estado de Goiás (Portaria 66/214);
  • Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua no estado da Bahia (Portaria 1416/2014);
  • Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua no município de Curitiba (Portaria 037/2014);
  • Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Portaria 1.255/2014).

Consultório na Rua

Os Consultórios na Rua foram instituídos em 2011, pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), como uma modalidade de equipes que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem em situação de rua. As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação. As equipes realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do território, desenvolvendo ações em parceria com as equipes dessas unidades. O território de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários. 

Além dos Consultórios na Rua, na rede do SUS são portas de entrada para atendimento da população em situação de Rua:

  • Unidades Básicas de Saúde;
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);
  • Unidades de Pronto Atendimento;
  • Hospitais (emergências);
  • Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Para saber mais sobre os Consultórios na Rua consulte: Site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Publicações

Legislação

Decreto n° 7053 de 23 de dezembro de 2009
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

Portaria n° 3.305, de 24 de dezembro de 2009 
Institui o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. 

Portaria N° 122 de 25 de janeiro de 2011
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Portaria n° 940 de 28 de abril de 2011
Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). 

Portaria Nº 2.979, de 15 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na promoção da equidade em saúde.

Portaria nº. 3.088 de 23 de dezembro de 2011 
Institui a Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria N° 123 de 25 de janeiro de 2012
Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.

Portaria Nº. 121 de 25 de janeiro de 2012 
Institui as Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas.

Resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 2013
Plano Operativo para Implementação de Ações em Saúde da População em Situação de Rua 2012 -2015.

Contato

Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP
Departamento de Apoio à Gestão Participativa – DAGEP
Setor de Administração Federal SAF SUL, Quadra 2, Lotes 5 e 6
Edifício Premium Centro Corporativo, Torre I, 3º andar sala 303
CEP: 70070-600
Brasília-DF
Tel.: (61) 3315-8855/7450
E-mail: sgep.dagep@saude.gov.br
Site: www.saude.gov.br/sgep

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