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SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras

O SISMOB, é o sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execução de obras de transferência fundo a fundo.

Viver sem Limites

Escrito por Alessandra Bernardes | | Publicado: Quarta, 22 de Fevereiro de 2017, 14h50 | Última atualização em Quinta, 13 de Agosto de 2020, 17h23

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), é constituída por três componentes:

I - Atenção Básica;

II- Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências; e

III- Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

São objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência a ampliação e qualificação do atendimento às pessoas com deficiências, a promoção da vinculação das pessoas com deficiência e suas famílias aos pontos de atenção, garantia de articulação e integração dos pontos de atenção de forma a prestar atendimento integral com vista a promoção, prevenção, reabilitação, estimulação precoce, reinserção social e oferecimento de órteses e próteses.

Dentro da RCPD estão previstos investimentos destinados à construção, reforma e ampliação para:

Centros Especializados em Reabilitação (CER); e

Oficinas Ortopédicas

 

Documentos

MODELO DECLARAÇÃO DE POSSE E PROPRIEDADE

MODELO ORDEM DE SERVIÇO - CONSTRUÇÃO

MODELO ORDEM DE SERVIÇO - AMPLIAÇÃO OU REFORMA

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE 30% DA OBRA

MODELO ATESTADO DE CONCLUSÃO DA OBRA

QUADRO DE LEGISLAÇÃO - COORDENAÇÃO GERAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Orientações

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA PARA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E OFICINA ORTOPÉDICA

MANUAL DE AMBIÊNCIA DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO (CER) E DAS OFICINAS ORTOPÉDICAS

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE PLENOS PODERES

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL

 


Documentos Norteadores:

  • RESOLUÇÃO - RDC Nº 51, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO - RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
  • ABNT NBR 9050/2020 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
  • ABNT NBR 16537/2016 - Versão Corrigida 2/2018 - Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.

Legislação


Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Projetos Referência

http://portaldecompras.saude.gov.br/index.php/projetos-padroes

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